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informes - ABONG

35113/06/2006 a 19/06/2006

Nova gestão do Conselho Nacional das Cidades toma posse

O Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) - órgão vinculado ao Ministério das Cidades - empossou, em 7 de junho, suas novas representações para o biênio 2006-2007. Além disso, o ConCidades possui agora nova composição, conforme decidido pela 2ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro de 2005 (Brasília): antes com 71 membros, o Conselho conta hoje com 86 representações, entre titulares e suplentes, de sete segmentos, entre eles, o das organizações não-governamentais - com oito vagas (quatro titulares e quatro suplentes).

A Abong, com assento no ConCidades, foi representada na última gestão pelo diretor do seu Regional Nordeste 2, Damien Hazard. Nesta nova gestão, a Abong tem como representante Leonardo Pessina, coordenador do Centro de Assessoria à Autogestão Popular (Caap) e representante do mesmo na coordenação nacional do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Seu suplente é Edmundo Xavier, da ONG Vida Brasil (BA) - que foi o responsável pelo discurso em nome do segmento ONGs no dia da posse.

Conforme Pessina, na primeira reunião, realizada nos dias 8 e 9 de junho, os(as) novos(as) integrantes do ConCidades endossaram as decisões da gestão anterior, debateram e aprovaram o regimento e tomaram várias Resoluções. "Tiramos uma resolução muito forte no sentido de o governo se comprometer com projetos de saneamento ambiental, garantindo a participação da sociedade civil", informa. "Há um lobby das empresas privadas de água e esgoto, das companhias estaduais, contra o Projeto de Lei de Saneamento Ambiental, além de resistências no próprio governo." Outra resolução solicita que sejam destinados R$ 3 bilhões para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) -criado pela Lei 11.124, sancionada em 2005, após 15 anos de muitas reivindicações.


Comitês

O ConCidades possui quatro Comitês Técnicos Temáticos: Habitação; Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Planejamento Territorial Urbano. Em 9 de junho, os Comitês se reuniram e pautaram suas agendas para o ano. "No Comitê de Habitação estamos desenvolvendo principalmente uma campanha de adesão ao Fundo Nacional de Habitação, de Estados e municípios ao Sistema Nacional", conta Pessina. A Abong está entre as 12 entidades da sociedade civil que integram o Conselho Gestor do FNHIS e que estabelecerão os critérios para a aplicação deste Fundo.

O Comitê de Habitação também reivindicou da Secretaria Nacional de Habitação o texto de Lei da Política Nacional de Habitação - aprovada no ConCidades em dezembro de 2004, prometido a um ano e meio e não enviado. "E, no geral, reforçamos a importância do papel do Conselho, da participação popular e da sociedade civil brasileira".

Além disso, a Abong e o Fórum Nacional de Reforma Urbana escolheram como prioridades para 2006 a definição do papel do Conselho das Cidades com caráter deliberativo, o acompanhamento do orçamento de 2007 para o financiamento do desenvolvimento urbano com participação popular e o envio ao Congresso dos Projetos de Lei das Políticas Nacionais de Habitação e Mobilidade Urbana.


O Conselho terá novas eleições em 2007, por ocasião da 3ª Conferência Nacional das Cidades. A partir de então, tanto a realização das Conferências como a renovação do mandato do Conselho ocorrerão a cada três anos. www.cidades.gov.br

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