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35030/05/2006 a 12/06/2006

Brasil tem a sua 1ª Conferência dos Direitos da Pessoas Idosa

Construindo a Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa foi o tema da 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) no período de 23 a 26 de maio, em Brasília. Aproximadamente 500 delegados(as), eleitos(as) nos processos estaduais, e convidados(as) participaram dos debates, com o objetivo central de definir as estratégias para a implementação da rede de proteção e defesa das pessoas idosas brasileiras.

Para Maria José Ponciano, coordenadora-geral do Instituto Vivendo, durante esta primeira Conferência buscou-se discutir aspectos que levassem ao cumprimento da legislação vigente, da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842), passando pelo Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, proposto pela ONU, até o Estatuto do Idoso. Como conselheira titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi) e coordenadora do Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro (ForumpneiRJ), ela esteve no encontro nacional compondo a delegação do Rio de Janeiro.

As mesas de discussões e os trabalhos em grupos, com apresentação de propostas, tiveram por base os oito eixos temáticos da Conferência: Ações para efetivação dos direitos das pessoas idosas quanto à promoção, proteção e defesa; Controle social: o papel dos Conselhos; Enfrentamento à violência e maus tratos contra a pessoa idosa; Assistência Social; Atenção à saúde; Previdência Social; Educação, cultura, esporte e lazer; Financiamento e orçamento público das ações necessárias para a efetivação dos direitos das pessoas idosas.

Para Maria José, a mesa que debateu envelhecimento e gênero representou um marco nas discussões sobre envelhecimento. "É uma discussão que, segundo Alexandre Calache, representante do Brasil nas questões de envelhecimento da Organização Mundial da Saúde, não está pautada nem nos movimentos de mulheres e nem nos movimento de idosos", salienta. "Entretanto, temos uma população que envelhece com uma tendência à feminização e temos grupos de mulheres quase que integralmente compostos por mulheres acima de 40 anos."

Da mesma forma, a coordenadora geral do Vivendo ressalta que, do grande número de moções formuladas durante a 1ª Conferência, teve destaque a que reivindicou igualdade na concessão do reajuste anual aos(às) aposentados(as) e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social e União, exigindo do Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei 58/2003, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e inativos da Federação.

"Também destacamos a moção que o Fórum Permanente da Política do Idoso do Estado do Rio de Janeiro levou: a manifestação pela urgente e necessária criação e instalação do Conselho Municipal do Município do Rio de Janeiro", informa. Conforme o documento, o município do Rio de Janeiro tem, proporcionalmente, a maior população idosa do país e foi uma das primeiras cidades a propor a criação de um Conselho Municipal do Idoso, em 1991, anterior à implantação da Política Nacional do Idoso (1994) e do Estatuto do Idoso (2004). Porém, hoje é uma das últimas capitais brasileiras que ainda não possui um Conselho Municipal do Idoso.

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