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informes - ABONG

34923/05/2006 a 29/05/2006

31 de maio: mobilização nacional por políticas públicas com participação popular

O próximo dia 31 de maio marcará, mais uma vez, o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas e Sociais. Com isso, a Central de Movimentos Populares (CMP), juntamente vários movimentos e organizações, promoverão em diversas cidades de todo o país atos Em defesa das Políticas Públicas. E para mobilizar desde já a sociedade brasileira, estas entidades lançaram uma carta, transcrita pelo Informes Abong a seguir.


Políticas Públicas com participação popular:
Cidade como espaço de direitos

A Central de Movimentos Populares - CMP com as Entidades Sociais e a sociedade civil organizada, realiza desde o ano 2000, no dia 31 de maio, mobilização em defesa de Políticas Públicas universais com participação popular.

O objetivo é chamar atenção da sociedade e reivindicar dos governantes maior dotação de recursos no orçamento público para as políticas sociais e uma política econômica que priorize o desenvolvimento social, visando reduzir a enorme desigualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O modelo neoliberal tem como ponto central o enfraquecimento do Estado na função de implementação das Políticas Sociais, deixando que cada pessoa busque no mercado as soluções das suas necessidades básicas para a sobrevivência, ficando para o Estado a tarefa de regulação do funcionamento do capital.

No Estado mínimo vários dos serviços públicos essenciais são entregues aos grandes grupos econômicos e/ou financeiros, sobrando poucos recursos para investir nas Políticas Públicas e infra-estrutura básica.


Grande parcela dos recursos públicos são utilizados para o pagamento dos juros da dívida interna e externa. Os recursos que deveriam ser destinados às áreas sociais são usados para fazer o superávit primário, que tem sido superior ao acordado com o Fundo Monetário Internacional - FMI.

As altas taxas de juros beneficiam os banqueiros e impedem o crescimento e o desenvolvimento do país.


Este modelo é implementado em nosso País desde o início dos anos 90, pelos sucessivos governos federais e estaduais.

Diante do exposto a SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA está realizando em 31 de maio de 2006, nacionalmente, a mobilização em defesa das Políticas Públicas com participação popular, exigindo dos governos federal, estaduais e municipais maior dotação de recursos no orçamento público para as Políticas Sociais com objetivo de:

- eliminar o déficit habitacional, urbanizar as favelas e a regularização fundiária das favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos irregulares;
- regularização das terras de domínio dos municípios, Estados e União;
- efetivar o Sistema Único de Saúde - SUS em todos os municípios brasileiros;
- criar frentes de trabalho e vale transporte para os desempregados(as);
- criar programas de geração de renda e emprego digno, com a implantação do salário mínimo calculado pelo DIEESE;
- reduzir o valor das tarifas de serviços essenciais de água e luz;
- isentar de taxas e impostos a população que está abaixo da linha da pobreza;
- desenvolver uma política para a infância e adolescência adequada ao Estatuto da Criança e Adolescente - ECA;
- criar uma nova política educacional que melhore a qualidade do ensino;
- implementar políticas afirmativas para o combate à violência contra as mulheres e a população negra;
- criar política de ação afirmativa para inclusão dos pobres e negros nas universidades públicas. Cotas Já;
- melhorar a política ambiental que preserve os recursos naturais e tenha como base o desenvolvimento solidário sustentável;
- melhorar as políticas para os idosos e portadores de deficiência;
- combater a intolerância e discriminações religiosa em todos os setores da sociedade;
- impedir a criminalização de lideranças dos movimentos sociais;
- implementar políticas dos DIREITOS HUMANOS em todos os níveis da sociedade, principalmente entre as camadas mais pobres, migrantes e refugiados políticos.
- considerar a Segurança Pública além da repressão, investindo nas políticas sociais como forma de enfrentamento.

Estas políticas terão que ser elaboradas com a participação da sociedade civil, que terá ainda a tarefa de fiscalizar e controlar sua implementação, através dos fóruns, comissões, conferências e conselhos populares e deliberativos.

Defendemos a redução das taxas de juros, a diminuição do superávit primário e uma política econômica subordinada ao desenvolvimento social, como condições básicas para alavancar o desenvolvimento econômico, criação de empregos e geração de renda, investimento na infra-estrutura e nas Políticas Sociais possibilitando assim a inclusão social de todos(as).

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