ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Pão Para o Mundo
  • REDES

    • ALOP
informes - ABONG

34816/05/2006 a 22/05/2006

18 de maio: continua o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E pelo segundo ano, Direitos sexuais são direitos humanos é o lema com o qual o movimento contra a violência sexual articulará as manifestações alusivas a esta data.

Renato Roseno, coordenador do Cedeca - Ceará, lembra que essa data foi instituída em 2000, em razão da violência que vitimou Araceli Sanches em 1973, no Espírito Santo, e que, à época, abalou profundamente a sociedade brasileira. "A data está incorporada ao calendário do movimento social pela defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, sendo ocasião privilegiada para denúncia, educação e reivindicação", salienta.

A violência sexual deve ser compreendida, na opinião de Roseno, como resultante de um país estruturalmente desigual e opressor. "Desde os séculos XVI e XVII temos relatos de violência sexual do colonizador europeu contra a indígena, motivado a "espalhar o sangue cristão junto ao gentio". Na escravidão negra não foram raras as violências sexuais entre o branco proprietário e a escrava. Assim, fomos conformando uma sociedade onde as relações de poder são historicamente machistas, racistas e adultocêntricas", crítica.


Categorias

A maioria das organizações de direitos da infância compreende a violência sexual em duas distintas categorias: o abuso sexual - quando o(a) agressor(a) se utiliza de uma relação de poder e confiança com e vítima - e a exploração sexual comercial - quando a relação entre o(a) agressor(a) e a vítima é mediatizada por trocas materiais ou expectativa de ganhos materiais. "Em ambas as categorias, a impunidade continua sendo regra e retrato das limitações de uma legislação moralista, que remonta à década de 1930, bem como produto de um aparelho de responsabilização inadequado para este tipo específico de violência", avalia Roseno.

Nesse sentido, o coordenador do Cedeca - Ceará ressalta que a Abong soma-se ao esforço do movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes que tem defendido a aprovação dos cinco Projetos de Lei oriundos da CPMI da Exploração Sexual, realizada pelo Congresso Nacional. "Contudo, essa modificação legislativa, mesmo que relevante, não basta para superar a iniqüidade a que são submetidas as vítimas crianças e adolescentes", alerta.


Além disso, há um processo contemporâneo de criminalização de crianças, adolescentes e jovens - e que na violência sexual não é diferente. Da mesma forma, Roseno considera que a desigualdade brasileira também se apresenta na violência sexual. "É necessário desvelar o cotidiano de crianças e adolescentes indígenas, negras, de minorias étnicas, com deficiência física e nas regiões periféricas do território nacional. Estas são violentadas durante anos, sem qualquer canal de notificação e ajuda", evidencia. "É por isso que o atendimento especializado às vítimas deve ser uma bandeira de reivindicação permanente."

E o 18 de Maio, com o seu lema, remete também a um aspecto emergencial: a necessidade de cobrar a integral operacionalização do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. "E, da mesma forma, lembrar ao presidente da República seu compromisso com o enfrentamento a essa violência específica, conforme ele mesmo anunciou por ocasião da primeira reunião ministerial do atual governo", frisa Roseno. "Não queremos uma sociedade que puna mais, mas uma sociedade que violente menos."

lerler
  • PROJETOS

    • Observatório da Sociedade Civil

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca