ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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informes - ABONG

3479/05/2006 a 15/05/2006

OPINIÃO - Sobre ONGs: desafios para a construção de uma cultura democrática

Por que é tão fácil criar uma ONG? Essa tem sido a pergunta mais feita à Abong nos últimos dias - como se o direito de associar-se livremente, garantido constitucionalmente, fosse a causa da utilização desse formato de organização para corrupção e desvio de recursos públicos. Vamos por partes. Nem é tão fácil criar uma ONG, nem é tão tranqüilo captar e ter acesso a recursos públicos como o esquema do ex-governador Anthony Garotinho pode fazer acreditar. Antes de tudo, o problema não está centrado na vontade, no direito ou na possibilidade de "qualquer um", com boas intenções, abrir uma ONG - embora fazê-lo não seja a fórmula mágica para o enfrentamento das questões sociais hoje em dia.

Os fatos ocorridos no Rio de Janeiro recentemente parecem crônicas de uma morte anunciada. Não, não estamos nos referindo à greve de fome (?) de Anthony Garotinho, mas à presença, na mídia, sempre em ano eleitoral, da sigla ONG associada à corrupção e ao repasse irregular de dinheiro público. Esses fatos têm-se repetido, de forma impune, no Estado do Rio de Janeiro. Nem por isso a Abong tem deixado de se manifestar, articulando Ministério Público, contribuindo com apurações, atuando junto a esferas públicas como o Conselho Estadual de Assistência Social, falando para a mídia, fortalecendo abertura de CPIs, enfim, posicionando-se publicamente.

Nosso posicionamento não ocorre impulsionado por uma lógica corporativa, uma vez que representamos apenas um campo de ONGs históricas, promotoras da cidadania e que não têm como objetivo substituir o papel do Estado.

Aproveitamos oportunidades da crise para esclarecer à sociedade sobre a complexidade de identidades e de interesses que transitam sob a alcunha de "não-governamental". A diversidade corresponde também à complexidade do processo democrático e, além de muitos benefícios, traz consigo algumas mazelas. Fazendo isso, nos posicionamos, contribuímos com a construção de uma cultura de transparência e, de quebra, dizemos a que viemos.

No caso particular do uso de organizações não-governamentais como "laranjas" para burlar leis de licitações, fazer "caixa dois" de campanhas e mesmo gerar enriquecimento individual ilícito, sabemos que esta não é a única forma jurídica de fazê-lo - mas talvez seja uma das mais favoráveis. Favorável pela vulnerabilidade de três pontos: o primeiro, referente à falta de fiscalização efetiva do Estado e da sociedade com base na regulamentação existente; o segundo ponto relaciona-se ao desconhecimento da sociedade sobre as ONGs e à nossa parcial responsabilidade por não comunicarmos de forma permanente e clara; o terceiro, pelas ambigüidades e indiferenciação nesse amplo campo quanto às identidades dessas organizações.

Assim, nosso interesse em ocupar a cena pública tem sido o de contribuir para politizar o debate sobre qual o sentido, o papel e as características das ONGs - e não fortalecer posturas retrógradas às conquistas democráticas.
Por isso, divulgamos de forma permanente em nosso site e boletins nossa agenda política, pautando o debate público sobre a importância de uma regulamentação clara para as ONGs, a necessidade de controle social e controle da população sobre o Estado e sobre a ação destas entidades.

Há, efetivamente, muita confusão e desconhecimento nessa área. Embora exista regulação e formas de fiscalização - e as ONGs sérias prestem contas e tenham mesmo dificuldade em captar recursos -, o desconhecimento da sociedade para com a natureza dos trabalhos e mesmo o sentido da existência das ONGs é um dos elementos que contribuem para a atuação das "pilantrópicas". Por isso, precisamos entender o que são as entidades sérias, como se dá sua relação com o Estado, como expressam anseios de segmentos da sociedade.


É preciso parabenizar o trabalho da mídia, no sentido de denunciar e procurar esclarecimentos para fatos ligados à corrupção feitos por um tipo de ONG. Mas este também é o momento de sociedade, mídia, ONGs e governantes refletirem sobre seus preconceitos e os desafios coletivos para a construção de um Estado justo, promotor de igualdade, democrático, universalista em suas ações, transparente em suas funções e aberto ao diálogo com a diversidade de agentes sociais.

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