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informes - ABONG

3479/05/2006 a 15/05/2006

CCLF lança campanha pela popularização do debate orçamentário em PE

Orçamento Público: Isso é da sua Conta é o tema da Campanha lançada em Recife (PE), no dia 9 de maio, pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF). Conforme André Araripe, integrante da equipe de Orçamento Público do CCLF, a campanha nasce da necessidade de se dar maior visibilidade ao tema do orçamento público, destacando a sua ligação direta com o cotidiano da maioria das pessoas que acessa a educação, a saúde ou os transportes públicos.

Nesse sentido, Araripe relata que o CCLF tem observado que há um grande distanciamento da população em relação ao orçamento público, considerado, na maioria das vezes, um instrumento técnico, burocrático e pouco acessível. "Então, o objetivo da campanha é justamente popularizar a idéia de que o orçamento público é da conta de todo mundo ou, como diz o slogan, Orçamento Público é da sua Conta, ampliando o entendimento de que dele resultam as políticas públicas que diretamente influenciam na qualidade de vida das pessoas".


Em suas iniciativas de promoção da democratização do orçamento público em municípios de Pernambuco, o CCLF também tem se deparado com expressões do tipo "orçamento público é coisa de economista, de contador"; "isso é muito complicado, não dá pro povo" ou "é dinheiro da prefeitura, o prefeito é quem cuida".
Fóruns Municipais

Um outro objetivo da campanha, segundo o CCLF, é dar visibilidade à movimentação social, que existe no Estado de Pernambuco, em torno dos orçamentos municipais, com a constituição de Fóruns Municipais de Orçamento Público, que agregam um importante número de entidades e conselhos municipais - cerca de 180 organizações.

Para a ONG, a atuação dos Fóruns Municipais de Orçamento Público tem possibilitado uma intervenção mais qualificada nas definições das políticas públicas e na sua gestão, contribuindo para o amadurecimento do regime democrático e a ampliação dos direitos humanos, em especial o direito à participação política, ao acesso à informação e aos bens e serviços coletivos.
O Centro de Cultura Luiz Freire também considera que a experiência dos fóruns aponta dois importantes desafios para a sociedade com o tema do orçamento público: conseguir fazer uma leitura técnica e política do orçamento público, fundamental para intervir em todo o processo do ciclo orçamentário; outro desafio é o exercício do diálogo entre os poderes públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário) e a sociedade civil organizada, Conselhos, cidadãos e as cidadãs.

Assim, Araripe salienta que é esperado um grande engajamento na campanha por parte de organizações e pessoas nas diversas regiões de Pernambuco. "E que mais articulações da sociedade se fortaleçam para propor, cobrar e fiscalizar o orçamento público em Pernambuco."

www.cclf.org.br

 

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