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informes - ABONG

34611/04/2006 a 24/04/2006

OPINIÃO - Assembléia do BID: novas estratégias de dominação

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um banco multilateral, do qual são sócios 46 países, dentre os quais os EUA, com 30% dos votos, e o Brasil e a Argentina, com 10,75% dos votos cada, que são os países mais importantes. Teoricamente, seu princípio é oferecer linhas de crédito para o desenvolvimento dos países membros.

No período de 3 a 5 de abril de 2006, foi realizada em Belo Horizonte (MG) a Reunião Anual do BID. Essa não é a primeira vez que o BID se reúne no Brasil. Em 2002, a reunião aconteceu em Fortaleza (CE) e, assim como em Belo Horizonte, muita atenção e recursos públicos foram destinados para o evento. Neste ano, o BID deu sinais de que está conseguindo ampliar sua força como agente financeiro, atuando em favor de grandes empresas e investidores privados.

Na Assembléia de Belo Horizonte, o BID anunciou novas estratégias para ampliar o seu poder de influência sobre a economia dos países latino-americanos, à revelia dos interesses de populações locais e em prejuízo da sustentabilidade social e ambiental.

Uma das principais estratégias anunciadas para ampliar a influência sobre a economia foram os novos critérios, que o banco passará a adotar para conceder empréstimos. De acordo com esses critérios, os recursos disponíveis para projetos de investimento, para empresas privadas, aumentarão muito. A partir de agora, grandes projetos de investimento de empresas privadas, em qualquer área, poderão receber financiamento do BID, ampliando e muito o poder do Banco sobre as economias nacionais. O instrumento principal para este tipo de financiamento são as "parceiras público-privado" (PPPs), que nada mais é do que dinheiro publico repassado para os interesses privados.

Para alavancar essa modalidade de apoio financeiro, o BID assinou convênio com o BNDES, acordando que será criada uma linha de financiamento no valor de até US$ 1,5 bilhão para beneficiar empresas privadas. Um dos projetos a ser financiado é o complexo do Rio Madeira, que prevê a construção de duas barragens, com impactos sociais e ambientais profundos sobre toda a região Amazônica. Tais projetos não valorizam o respeito ao meio ambiente, os direitos de populações locais e o verdadeiro desenvolvimento socioambiental. Além disso, sob as novas regras, o BID procurará descentralizar mais a sua forma de atuação e concederá empréstimos ao setor público, mesmo na falta de "garantia soberana" dos países. Isto significa que o banco passará a emprestar diretamente aos governos municipais e estaduais, sem a garantia de pagamento dada pelo governo central (a União). Isto amplia muito a capacidade do BID de interferência nos países.

Na reunião de Belo Horizonte, o BID também firmou posição sobre a sua intenção de passar a controlar as remessas de dinheiro de emigrantes latino-americanos(as) para seus familiares, em seus países de origem. Trata-se da intenção do banco de captar recursos que são frutos do trabalho suado de 25 milhões emigrantes latino-americanos(as), montando à cifra de US$ 25 bilhões em 2005.

Diversos movimentos sociais - incluindo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Associação Mineira de Agroecologia (AMA), Comitê Mineiro de Mobilização para o Fórum Social Mundial, o Fórum Mineiro de Economia Solidária (FMEPS), o Fórum Mineiro de Segurança Alimentar (FMSAN), a Articulação do Semi-Árido Mineiro (ASA), o Fórum Mineiro de Reforma Urbana, a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), a Central Única de Trabalhadores (CUT), as Pastorais Sociais e a Via Campesina - organizaram reuniões paralelas e protestos durante da reunião do BID em Belo Horizonte. Tiveram que enfrentar a atitude vergonhosa e antidemocrática do governo estadual, que coordenou ampla repressão policial contra os movimentos sociais mobilizados. Vale ressaltar que tanto o governo estadual quanto o governo municipal se esforçaram em dificultar as ações da sociedade civil, tanto antes da reunião (cancelando os espaços prometidos) quanto durante as manifestações (por meio da violenta repressão policial).

A assembléia do BID representou a proclamação de estratégias de ampliação do poder do banco sobre a vida dos cidadãos e das cidadãs na América Latina, cerceando ainda mais o poder dos governos nacionais de decidir suas políticas. Talvez seja uma resposta ao fato de que muitos países latino-americanos elegeram governos com propostas que, de certa forma, questionam estas políticas. A sociedade não pode desistir das suas lutas por um modelo de desenvolvimento socioambiental sustentável e que enfrente, com toda a radicalidade, todas as formas de desigualdades.

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