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3454/04/2006 a 10/04/2006

OPINIÃO - Reunião da Convenção da Biodiversidade em Curitiba: grandes desafios para a sociedade civil organizada

Com exceção da moratória às tecnologias terminator, não houve avanço sobre os principais temas discutidos na COP-8, ocorrida em Curitiba, no período de 20 a 31 de março. A maior expectativa da realização da reunião no Brasil - que era a de que, ao retornar ao país, a Convenção da Biodiversidade (CDB) resgataria a importância de seus objetivos, bem como que a pressão de realizar a reunião em um país megadiverso garantiria que os instrumentos para a sua implementação fossem, de uma vez por todas, negociados - foi frustrada. Mesmo com o otimismo característico brasileiro, pouquíssimo ou nada aconteceu.

O tema chave da MOP - 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança -, também ocorrida em Curitiba (13 a 17 de março), foi a rotulagem dos carregamentos contendo transgênicos. O Brasil defendeu a rotulagem das cargas com o termo "contém", mas a estratégia brasileira para convencer os demais países foi a de propor um sistema conjunto que permitisse os dois rótulos (contém e pode conter), que vigoraria por dois anos até o "contém" ser totalmente adotado.

 

A proposta brasileira, entretanto, não vingou e suscitou a aprovação de uma proposta final pelo Paraguai e apoiada por diplomatas argentinos(as) e estadunidenses (não signatários do protocolo de biossegurança), com a criação de um sistema conjunto que vigorará por até seis anos, em que os países que tiverem acordos bilaterais que não exigem a identificação são isentados da obrigação. Embora muitos(as) tenham interpretado o fato de haver uma decisão como vitória, a decisão da MOP decreta sinal verde para a total e descontrolada difusão dos transgênicos em nossas mesas e lares.

Já na COP-8, os temas mais controversos foram a elaboração de um regime internacional de acesso e repartição de benefícios e a moratória a pesquisas de campo com transgênicos de tecnologia de uso restrito (Gurts, na terminologia oficial). No primeiro caso havia uma grande expectativa e otimismo, da parte da delegação brasileira, de que nesta COP o Regime internacional seria negociado.

 

A base da negociação deveria ser a recomendação técnica da reunião feita em Granada, em janeiro de 2006. Mal começou a reunião e os países ricos manifestaram que não se consideravam aptos a negociar, não reconheciam no texto de Granada um documento de referência e, principalmente, achavam ser prematuras as negociações em Curitiba, uma vez que havia muitas dúvidas quanto aos elementos e até mesmo a necessidade de um regime. Da negociação em Curitiba, restou, então, a adoção do documento de Granada como rascunho e a perspectiva de que o regime seja negociado em 2010.

O único ponto realmente positivo das decisões da COP-8 foi, na verdade, um alívio mais do que uma vitória. Trata-se da reafirmação da moratória para as tecnologias genéticas de restrição de uso (Gurts, mais conhecidas pelas sementes estéreis terminator). A moratória proíbe que haja testes de campo e comercialização de variedades terminator. A decisão já estava dada, mas alguns países tentaram quebrar a moratória, solicitando a possibilidade de se liberar testes de campo, por meio de um mecanismo de análise "caso a caso". O Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil defendeu esta possibilidade, mas não foi suficiente para mudar a posição oficial brasileira.

O caso dos Gurts propiciou um dos eventos mais marcantes na história das COPs. Mulheres militantes da Via Campesina interromperam, com um protesto silencioso, as negociações na plenária com cartazes que pregavam o banimento dos transgênicos e a reafirmação da moratória. O protesto terminou por constranger os(as) delegados(as) e assegurar a manutenção da moratória, e foi a única manifestação da sociedade civil que teve impacto efetivo nas negociações oficiais.

Embora não estivesse em discussão, nesta COP, a perspectiva de cortes de até 50% dos recursos do GEF (Fundo Mundial para a Biodiversidade) também mobilizou os(as) delegados(as) e influenciou as negociações, uma vez que a falta de dinheiro é um empecilho para a implementação das decisões da COP.
No geral, esses fatos acarretaram uma generalizada frustração por parte dos(as) representantes de organizações da sociedade presentes ao encontro. A sensação de poucos resultados só não foi maior porque a maioria das ONGs brasileiras investiu na montagem de estandes, onde expuseram seus projetos e iniciativas, e na realização de eventos paralelos, onde demonstraram a contribuição que têm dado à consecução dos objetivos da CDB.

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