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informes - ABONG

34321/03/2006 a 27/03/2006

OPINIÃO - Nova taxa sobre passagens de avião: apoiar é difícil, mas necessário

Qualquer iniciativa que implique aumentar a carga tributária sobre o(a) contribuinte brasileiro(a) é hoje objeto de compreensível resistência, não só pelo peso da elevada carga tributária já existente, mas também pela natureza injusta do nosso sistema tributário, que incide principalmente sobre os(as) pobres, penaliza a classe média e poupa as grandes fortunas e o capital.

 

Quando se trata, então, de justificar um novo imposto vinculado a uma destinação específica, a coisa fica ainda mais difícil, pois sabemos todos(as), pela experiência da CPMF, como é fácil para o governo e o Congresso mobilizarem o apoio da sociedade para um imposto destinado, por exemplo, especificamente para a saúde, e depois desviarem as receitas para outras finalidades.

Aliás, no atual governo e no anterior, a grande destinação das receitas fiscais da União tem sido sempre o serviço da dívida. Os contribuintes arcam com uma carga fiscal cada vez mais pesada para que o governo pague cada vez mais juros e dê, assim, a sua contribuição cotidiana para a manutenção da desigualdade social em patamares escandalosos.

Esse cenário comporta desafios contraditórios para as ONGs e outros atores sociais que lutam pela realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, pela erradicação da pobreza e pela redução das desigualdades sociais. Sabemos que esses objetivos e a efetiva implementação dos direitos humanos econômicos sociais e culturais não são compatíveis com a erosão da capacidade fiscal dos Estados. Impostos não são em si um mal, mas, pelo contrário, um instrumento imprescindível para a proteção social e o desenvolvimento.

 

Além disso, se temos um diagnóstico de que boa parte dos atuais problemas sociais resulta da globalização liberal, é preciso reconhecer que as respostas a esses problemas também têm de ser globais. Surgiu, assim, a idéia da criação de um sistema tributário internacional, com base na proposta da criação da Taxa Tobin - uma taxação sobre as transações financeiras internacionais -, que se encontra na origem da constituição, em vários países europeus e no Brasil, do movimento Attac. As ONGs foram pioneiras em relação aos governos ao lançarem essa idéia da criação de taxas internacionais e seu objetivo estratégico é o controle e a taxação dos fluxos financeiros internacionais, que movimentam as quantias astronômicas que circulam no cassino global.

Em 2003, os presidentes Lula, Chirac e Lagos, num encontro em Genebra com o secretário geral da ONU, assumiram a bandeira da busca de mecanismos inovadores para o financiamento do desenvolvimento, a serem instituídos de forma complementar aos compromissos preexistentes dos governos dos países ricos no tocante à chamada Ajuda para o Desenvolvimento (APD). Recentemente, na Conferência de Paris sobre Mecanismos Inovadores para o Financiamento do Desenvolvimento, 13 países, inclusive o Brasil, anunciaram a sua decisão de estabelecer um imposto sobre as passagens de avião.

 

Os países acordaram também destinar as receitas deste imposto a um mecanismo de compra de remédios para o combate à Aids e a outras pandemias nos países mais pobres. Essa iniciativa terá caráter experimental em relação à criação de novos mecanismos de financiamento do desenvolvimento. Como disse o chanceler brasileiro, Celso Amorim, à agência de notícias IPS, "este é o primeiro passo para uma política fiscal internacional concentrada no financiamento do desenvolvimento". "Já estamos discutindo novos impostos sobre outras transações internacionais, como o comércio de armas e as operações financeiras especulativas". Ao apoiar criticamente essa iniciativa, a sociedade civil estará apostando num processo que poderá abrir perspectivas muito mais amplas para o futuro.

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