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34321/03/2006 a 27/03/2006

Sociedade avalia que declaração da II CIRADR traz avanços

Com a participação de 96 delegações de diferentes países e mais de 2 mil credenciados(as), aconteceu entre os dias 7 e 10 de março, em Porto Alegre (RS), a II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural. O evento, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), aconteceu 27 anos após a sua primeira edição, ocorrida em Roma, e é dedicado a Josué de Castro, brasileiro que teve seus direitos políticos cassados em 1964, quando representava o País junto aos órgãos da ONU.

Foi formado um Comitê Brasileiro, composto por representações governamentais e da sociedade civil, entre elas, do Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Segundo Edélcio Vigna, assessor senior para Políticas de Segurança Alimentar do Inesc e integrante do Comitê de Redação Oficial da Declaração da Ciradr, a maioria dos membros da Delegação Oficial Brasileira, 13 delegados(as), eram representantes da sociedade civil.

 

"O governo, em especial o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), abriu um amplo espaço de participação, inclusive com a presença do ministro Miguel Rossetto nas instâncias decisórias da Conferência", analisa. "Foi avaliação consensual das organizações que se não houvesse tido uma forte participação da sociedade civil organizada a Declaração Final provavelmente não teria avançado o que pôde avançar".

Estão entre os pontos de "avanço e modernidade", segundo Vigna, os reconhecimentos de que: a insegurança alimentar, a fome e a pobreza rural resultam freqüentemente de desequilíbrios no processo atual de desenvolvimento; as leis devem ser formuladas e revisadas de forma a garantir que as mulheres rurais tenham direitos iguais e plenos à terra e a outros recursos; políticas e práticas para ampliar e assegurar acesso e controle sustentável e eqüitativo a terra, água e outros recursos naturais e a provisão de serviços rurais deveriam ser examinados e revisados, de modo que respeitar inteiramente os direitos e aspirações das populações rurais, mulheres e grupos vulneráveis; da importância do papel da justiça social, do Estado democrático de direito e das estruturas legais adequadas para a promoção da reforma agrária e do desenvolvimento rural.

Maria do Socorro Gonçalves, membro da Coordenação da Rebrip/GT de Agricultura e uma das representantes do Fboms na II Cirard, também destaca que a importância da Declaração Final está no debate sobre o reconhecimento da função social da terra, do mar e dos recursos naturais. "Isto no contexto da soberania alimentar, que deve comprometer a vontade dos Estados".

"E recomendaremos à 130a Sessão do Conselho da FAO, em novembro de 2006, que examine a possibilidade de mecanismos adicionais de acompanhamento para apoiar os países na implementação das conclusões da Ciradr", informa Vigna. www.inesc.org.br www.fboms.org.br www.icaard.org

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