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informes - ABONG

34214/03/2006 a 20/03/2006

Conanda faz pressão pela aprovação do FUNDEB

Em 15 de março, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) encaminhou um ofício ao Senado Federal, para pressionar senadores e senadoras a aprovarem com urgência a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme o texto aprovado no final de 2005 na Câmara dos Deputados. “A urgência fundamenta-se na relação que o texto tem com o enorme avanço para a ampliação dos direitos humanos, sobretudo de crianças com até 06 anos de idade”, diz o texto.

Fernando Silva, presidente do Conanda representando a Abong, fala que o Conselho tem duas preocupações centrais: que qualquer alteração introduzida pelo Senado provocará a volta da PEC para a Câmara Federal, colocando em xeque a possibilidade de que o Fundo entre em vigor o mais rápido possível. “A segunda, que existe a necessidade de aprovação, em regime de urgência, para que seja possível interferir na aprovação do Orçamento Federal de 2006 – que, por incrível que pareça, ainda não foi aprovado.”

Silva também conta que, em 9 de março, o Conanda participou junto com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fórum Nacional DCA, a CNTE, a Articulação de Mulheres Brasileiras e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, quando solicitou agilidade na aprovação do texto consensuado na Câmara Federal.

Leia os documentos sobre o assunto no site da Abong, box Assistência social e Criança e Adolescente: www.abong.org.br

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