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informes - ABONG

33914/02/2006 a 20/06/2006

Conanda 2006: prioridades, posicionamento público e eleição

A elaboração do Plano de Ação - com a identificação de prioridades para 2006, uma reflexão-posicionamento sobre os inúmeros casos de violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes e a eleição da presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pautaram a 136º Assembléia Ordinária (Brasília, dias 15 e 16 de fevereiro de 2006). O encontro contou com a presença do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

As prioridades do Conanda para 2006 envolvem a centralidade no orçamento do governo federal para as políticas públicas direcionadas à infância e adolescência, com a realização de duas assembléias específicas, uma em cada semestre, para acompanhar, entre outros, a execução orçamentária dos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Esporte e da Secretaria Especial de Direitos Humanos em 2006. 

A análise de 435 Projetos de Leis e Projetos de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional, com foco na criança e adolescente, é também uma prioridade, com a finalidade de apresentar ao Parlamento Nacional a relação de projetos considerados essenciais para aprovação, quais precisam de melhoria na propositura e aqueles que o Conanda rejeita por terem conteúdo que negam ou retiram os direitos humanos de crianças e adolescentes, consagrados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A aplicação do ECA para crianças e adolescentes indígenas e quilombolas também é uma das prioridades do ano.


Reflexão e posicionamento

O colegiado também decidiu apresentar a opinião pública e, sobretudo, cobrar dos poderes públicos a urgência no cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, como condição para a superação das "inúmeras expressões de violência contra crianças e adolescentes" que marcam o início de 2006, conforme nota disponível no site da Abong: www.abong.org.br .


Eleição

Pelo acordo estabelecido em 1999, de alternância anual na presidência, o governo deveria assumir a condução do Conanda em 2006. Contudo, a avaliação entre a coordenação do Fórum Nacional DCA e a representação da sociedade civil no Conselho Nacional concluiu que a presidência em 2006 deveria permanecer com a representação da sociedade civil. A mesma posição foi apresentada pela bancada governamental no Conanda. Com isso, a Abong foi reeleita por unanimidade para a presidência do Conselho, continuando como seu representante José Fernando da Silva, coordenador do Programa de Democratização do Centro de Cultura Luiz Freire.

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