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informes - ABONG

3387/02/2006 a 13/02/2006

Por um amplo debate sobre o sistema de TV digital

Adefinição sobre qual sistema digital de TV - e também de rádio - será melhor para o Brasil está em vias de acontecer. Porém, este processo ocorre sem que haja um diálogo com a sociedade civil.


Por isso, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social impulsionou um abaixo-assinado pelo adiamento das definições do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e por um amplo debate com a sociedade.


Neste Informes Abong, Carolina Ribeiro, do Intervozes, que desde 2004 acompanha e analisa as discussões sobre este sistema digital para o Brasil, conta mais sobre o assunto.

Informes: Quais os principais fatos neste processo de discussões sobre o SBTVD?


Carolina: Primeiro, é preciso dizer que, para nós, a concentração de 668 veículos, gerenciados por 138 emissoras afiliadas, controlados por seis grupos privados de mídia, faz com que a democracia, a diversidade, a regionalidade e a pluralidade no país fiquem bastante prejudicadas. E acreditamos que a sociedade tem a dimensão do poder dos meios de Comunicação no Brasil, especialmente da TV.


Assim, quando o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, anunciou, por meio do Decreto 4.901, de 26 de novembro de 2003, que o Sistema Brasileiro de TV Digital seria criado, ficamos muito animados(as) com as possibilidades de mudança neste cenário de concentração. O Decreto era voltado ao interesse público, privilegiando a inclusão digital por meio da TV, criando uma rede universal de ensino a distância, ressaltando a democratização das comunicações e o desenvolvimento da indústria nacional. A partir daí, vários consórcios de pesquisa no Brasil iniciaram seus trabalhos, que trouxeram resultados interessantes para a construção de tecnologia nacional, o que é uma conquista enorme em relação à extrema dependência que temos dos outros países.


Mas quando o Hélio Costa assumiu a pasta das Comunicações, ficou clara a intenção do ministro de minimizar os aspectos transformadores e de interesse público da TV digital, para dar lugar ao discurso que as principais interessadas na transição eram as emissoras e, portanto, era um problema a ser debatido com base nos bônus e ônus mercadológicos que essas teriam.


Nos bastidores, negociações com padrões estrangeiros começaram e, por conta da concorrência com as empresas de telefonia, a Globo optou pelo padrão japonês, em que o sinal é totalmente transmitido via espectro eletromagnético, sem precisar utilizar a rede de telefonia, como é o caso do europeu. Assim, a Globo já teria toda a infra-estrutura para difundir sua programação. E a grande mídia comprou esse discurso e tem, hoje, como questão central, a escolha de um padrão estrangeiro. As manchetes mais parecem leilões: quem paga mais, leva. E quem sai perdendo é a sociedade.

Informes: Diante disso, que problemas são hoje centrais no debate sobre o SBTVD?


Carolina: As questões centrais estão nas conseqüências que a adoção de determinada tecnologia terá para a sociedade. Primeiro, é preciso valorizar a tecnologia nacional, que gera mão-de-obra extremamente qualificada, desenvolve nosso setor de pesquisa, diminui a dependência externa e exime o país de pagar royalties de patentes. Temos vários exemplos de preciosas contribuições, que podem ser totalmente descartadas se não houver vontade política. Outro ponto está no marco regulatório. Como pensar num cenário de convergência, em que áudio, vídeo e dados podem ser enviados e recebidos por um aparelho de TV, quando a legislação de radiodifusão é completamente separada da de telecomunicações? O Brasil deve priorizar o marco regulatório antes de definir qualquer tecnologia, como já feito por outros países.

Informes: Que definição dará ao país um SBTVD democrático?


Carolina: Precisamos que a tecnologia adotada privilegie a compressão dos dados transmitidos, para que sobre mais espaço para outras programações e para a interatividade que queremos. Para isto, é importante informar e mobilizar a sociedade, para que a decisão só seja tomada quando houver transparência e garantia do interesse público. Abaixo-assinado, manifestações, audiências públicas, debates, o que for preciso para a população tomar conhecimento do que realmente está em jogo, já que a grande mídia não dá essas informações. 
Para adesões de organizações ao abaixo-assinado: abaixo-assinado@intervozes.org.br; pessoas físicas: www.petitiononline.com/ stvd2006/petition.html. Intervozes: www.intervozes.org.br

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