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informes - ABONG

3387/02/2006 a 13/02/2006

FUNBED, educação infantil e educação comunitária

Recentemente, foi aprovado o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estende os investimentos em educação para a Educação Infantil, sem a qual não haverá qualidade no Ensino Fundamental.

A Educação Infantil, hoje, compreende o atendimento educativo às crianças de 0 a 6 anos de idade, constituindo a primeira etapa da educação básica, que se desenvolve em creches e pré-escolas. Esta conquista é resultado de um longo processo de busca de um direito já preconizado na Constituição de 1988.

Só poderemos acreditar numa vida melhor para todos(as) se houver investimento na qualidade social, que certamente passa pela educação.

Podemos constatar que a maioria das coisas que aprendemos sobre como viver, fazer e ser são ensinadas na primeira infância, no jardim, na pré-escola ou na creche. Estes espaços são locais privilegiados de troca, de interação, de socialização. O texto de Robert Fulghum “Tudo que eu precisei saber, aprendi no jardim de infância”, nos remete àqueles ensinamentos que, quando apreendidos, nortearão as demais aquisições pela vida afora: compartilhar todas as coisas, não bater no colega, cuidar do material, não pegar o que é dos outros, agradecer, pedir desculpas, lavar as mãos antes das refeições, dar as mãos, cuidado ao atravessar a rua... É nesta fase da vida que acontecem os mais rápidos e significativos avanços: psicomotor, lingüístico e cognitivo.

Mas o mundo é feito muito mais de crianças pobres do que ricas, e somando ao todo que já faltava, faltou o direito de ter direito. “Quando negado o direito à educação, todos os outros direitos também estão sendo negados.” Por isso, embasadas na necessidade, as iniciativas comunitárias foram surgindo, se ampliando e se fortificando, para, a despeito de toda dificuldade, preencher a lacuna deixada pela sociedade que não contemplava os filhos e as filhas dos(as) operários(as), domésticas e demais trabalhadores(as) oriundos(as) das camadas mais pobres. Hoje, a promulgação desta lei virá resgatar esta dívida com a infância brasileira.

Entretanto, a aprovação de uma lei é apenas o começo. É necessário que se mantenha a mobilização e a participação de entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade civil organizada no debate acerca das regulamentações e adequações, na construção de uma proposta política e pedagógica para uma Educação Infantil de qualidade. (Por Maria Emília Pinheiro).

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