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informes - ABONG

33620/12/2005 a 30/12/2005

I Conferência Nacional de Cultura: Diverdidade e Prioridade

Entre os dias 13 e 16 de dezembro, a I Conferência Nacional de Cultura mobilizou, em Brasília, mais de 800 representantes, de todas as regiões brasileiras, na discussão sobre propostas de diretrizes para a construção do Plano Nacional de Cultura. Para tal, foram organizados 21 Grupos de Discussão em torno de cinco eixos temáticos: Gestão Pública e Cultura; Cultura é Direito e Cidadania; Economia da Cultura; Patrimônio Cultural; e Comunicação é Cultura. Uma das palavras-chave da metodologia era Priorizar. 

Os Grupos trabalharam com os subsídios das conferências estaduais e setoriais, escolhendo, cada, seis propostas para compor o documento final da Conferência e priorizando três. A proposta que recebeu maior valoração na plenária final diz respeito à regulamentação das leis dos meios de comunicação de massa, garantindo a veiculação e divulgação das produções e manifestações culturais regionais em rádios e TVs.

 

Outro ponto de destaque foi a demanda pela aprovação, em caráter urgente, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03. Ela estabelece a vinculação de 2% da receita vinda de impostos da União, 1,5 % dos Estados e 1% dos municípios na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional. A implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) como instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de cultura, com participação e controle da sociedade, também foi apontado como prioritário. 

O Conselho Nacional de Políticas Culturais, que deve tomar posse no início de 2006, será encarregado de elaborar o Plano Nacional de Cultura. Assim, a mobilização da sociedade deve continuar, para que de fato sejam incorporadas as diretrizes da Conferência. www.cultura.gov.br

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