ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • CIVICUS
  • REDES

    • Mesa de Articulación
informes - ABONG

33513/12/2005 a 19/12/2005

OPINIÃO - O desenvolvimento entre os direitos humanos

A garantia e a promoção dos direitos humanos depende da ação do Estado. É o movimento da sociedade que produz os direitos, mas é o Estado que os garante. Para cumprir este dever, os poderes públicos, por um lado, devem não intervir na vida dos indivíduos, a fim de possibilitar o exercício dos direitos individuais - civis e políticos. Portanto, toda pessoa tem o direito de ser livre para manifestar opinião, ir e vir, decidir de forma autônoma sobre a escolha dos(as) seus(suas) governantes e assim por diante. O Estado não deve intervir nestes direitos, apenas garantir que eles possam ser exercidos de forma plena. 
De outro lado, é obrigação também do Estado garantir a realização dos direitos coletivos, sob a forma de prestação de serviços públicos - os chamados DhESCs: Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. São mais livres para exercerem os direitos individuais e políticos as pessoas que têm garantidas as condições mínimas e adequadas para viver em sociedade, como emprego, educação, saúde.


A satisfação plena de ambos os grupos de direitos depende, no entanto, da força de representação de todos os grupos da sociedade civil perante o Estado, seja sob a forma de demandas ou de controle social. Da mesma forma, os caminhos a serem trilhados para a realização dos direitos humanos, observadas suas características inerentes de universalidade, indivisibilidade e interdependência para a garantia da dignidade humana, dependem das opções políticas e econômicas feitas pelos Estados para a produção e distribuição dos bens e serviços. Afinal, direitos custam, e a forma como o orçamento é utilizado expressa opção e pressão em um determinado momento histórico. A esta opção chamamos modelo de desenvolvimento.


O Brasil tem uma história marcada por opções de políticas que privilegiam o crescimento econômico em detrimento da distribuição das riquezas, o que nos coloca na contraditória posição de país rico, cuja riqueza é apropriada por poucos(as), convivendo com um enorme número de pobres. Por esta lógica, a concretização de direitos humanos para todas as pessoas só se daria em conseqüência da ampliação das riquezas, por meio da gradual e futura apropriação da renda por aquelas que nada têm. A prática, no entanto, tem demonstrado que isto não ocorre - a riqueza fica concentrada nas mãos de pouquíssimas pessoas, aquelas que têm se apropriado do poder do Estado para garantir esta lógica perversa de exclusão social.


A manutenção dessa situação revela que o modelo de desenvolvimento adotado é injusto. Só haverá garantia de direitos humanos para todos e todas quando o modelo de desenvolvimento for pensado não apenas como crescimento econômico, mas, sim, como desenvolvimento humano, entendido como a ampliação da liberdade para o exercício das capacidades, nos planos individual e coletivo. Só haverá justiça social quando os(as) pobres forem agentes deste desenvolvimento, com trabalho e dignidade, e não apenas pacientes dos resultados do crescimento econômico. Só serão agentes quando puderem intervir na concepção, nos processos e no usufruto do desenvolvimento. Isto significa agir para ampliar o poder popular, que se expressa tanto no contexto da sociedade civil organizada quanto nas expressões políticas de um Estado democrático.

lerler
  • PROJETOS

    • Fórum Social Mundial

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca