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informes - ABONG

33513/12/2005 a 19/12/2005

V Conferência Nacional de Assistência Social: Construindo o Sistema Único da Assistência Social

Foi realizada, entre os dias 5 a 8 dezembro, a V Conferência Nacional de Assistência Social, que teve como tema Suas Plano 10: Estratégias e metas para implementação da Política Nacional de Assistência Social. Os(as) mais de 900 delegados(as) foram eleitos(as) nas 4.704 conferências municipais e estaduais, realizadas nos seis meses que antecederam a conferência nacional. Mais de 2 mil pessoas, entre gestores(as), representantes de organizações da sociedade civil, usuários(as) da assistência social e pesquisadores(as) lotaram o auditório para acompanhar a abertura do evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após 12 anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a política pública de assistência social entra em uma nova fase: alicerçada nas diretrizes contidas na PNAS/2004 e na NOB-SUAS/2005, na perspectiva de promoção e efetivação de direitos universais e com o desafio de implementar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) enquanto política pública de Estado e não de um governo. 

O principal objetivo da Conferência foi produzir um plano decenal para a implantação do Suas em todo o território nacional. Nesse sentido, dois temas foram muito debatidos: a necessidade de um maior financiamento para a efetiva implantação do Suas e um debate sobre os direitos socioassistenciais, que deveriam ser assegurados pela política. A Conferência aprovou um rol de direitos socioassistenciais, assim como aprovou um plano decenal para a gestão, financiamento e controle social. As metas aprovadas têm ênfase no curto e médio prazos, refletindo a urgência da questão social no Brasil e da construção de respostas eficazes e efetivas.

Deve-se destacar que a critica à política econômica do governo, que drena os recursos das políticas sociais para o pagamento de juros da dívida e geração de altos superávits primários, também foi um ponto importante de debate. Algumas pessoas argumentam que a implantação do Suas é incompatível com a manutenção da atual política econômica. 

A plenária final aprovou também uma série de compromissos políticos, chamados de "mutirão Suas - Plano 10", que reafirmam a assistência social como política pública de proteção social não contributiva, planejada, continuada, com financiamento público, submetida ao controle social e que deve avançar, junto com as demais políticas, no enfrentamento à pobreza, às desigualdades sociais e à violação de direitos. 

Todas as deliberações estarão disponíveis no site do MDS: www.mds.gov.br.
Leia alguns artigos reunidos pela Abong, elaborados por diversos/as autores/as, a fim de contribuir com o debate público estimulado pelo processo das Conferências de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Acesse os artigos: http://www.abong.org.br/novosite/
livre.asp?cdm=2574

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