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informes - ABONG

3346/12/2005 a 12/12/2005

OPINIÃO - Retrocessos na CPMI da Terra

A vitória da bancada ruralista na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, que levou à rejeição do relatório do Deputado João Alfredo (PSOL-CE), relator da CPMI, e à aprovação de relatório paralelo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), é um fato extremamente preocupante e um indicador lamentável de quão desfavorável está o jogo de forças no Congresso Nacional para o campo popular e democrático.

A vitória do relatório paralelo é a vitória da grilagem de terras, do trabalho escravo, do latifúndio e do agronegócio devastador, enfim, é mais uma vitória do conservadorismo na política brasileira. Perde, e muito, a sociedade brasileira, que se vê impedida pela classe política conservadora de avançar na realização da reforma agrária. Perde a democracia brasileira, que se vê ameaçada por representantes nefastos que fazem do Estado uma extensão de suas propriedades e querem a todo custo criminalizar movimentos sociais legítimos, que lutam por justiça social e pela defesa de direitos constitucionais.

Formada em dezembro de 2003, a CPMI da Terra teve seu prazo prorrogado três vezes e foi encerrada em 30 de novembro. Ao longo de quase dois anos, a Comissão realizou 43 reuniões e visitou nove Estados. Ouviu mais de cem pessoas, entre proprietários de terras, trabalhadores(as) rurais e entidades representativas, acadêmicos(as), representantes do governo e da sociedade civil. A comissão analisou cerca de 75 mil páginas de documentos e investigou os sigilos bancário, fiscal e telefônico de pessoas físicas e entidades ligadas a trabalhadores(as) e proprietários rurais, além de analisar convênios firmados pela União com essas entidades.

O relatório do deputado João Alfredo faz um amplo diagnóstico sobre a questão agrária brasileira, as causas da violência no campo e analisa programas e ações de reforma agrária, bem como a legislação existente na área. Propõe finalmente 150 recomendações aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU), além de uma emenda constitucional, quatro Projetos de Lei, alterações em leis existentes e recomendações para votação de várias proposições em tramitação na Câmara e no Senado. 

O relatório do deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), parlamentar vinculado a UDR, não toca na questão do trabalho escravo, silencia sobre a morte de trabalhadores(as) rurais e a existência de milícias de fazendeiros e nada fala sobre o problema da concentração fundiária. O voto do deputado tem por objetivo exclusivo criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e suas lideranças. O deputado ruralista chega ao cúmulo de propor projeto de lei que torna crime hediondo e ato terrorista a ocupação de terras no Brasil, legítima estratégia de luta dos(as) trabalhadores(as) para pressionar o Estado a cumprir o preceito constitucional da função social da terra.

Este revés não deve ser analisado apenas sob a ótica da luta de ruralistas versus movimentos de trabalhadores rurais. A utopia da justiça social - inclua-se aqui a reforma agrária, a reforma urbana e a universalização dos direitos - é uma luta de toda a sociedade brasileira. Este revés é de todos e todas. O eixo da disputa política e ideológica, hoje em curso, desloca-se perigosamente à direita e ameaça direitos constitucionais, como o da livre associação e da função social da terra. Estejamos atentos(as).

A Abong repudia a aprovação do relatório paralelo da bancada ruralista e se solidariza aos movimentos sociais e sindicais e aos(às) parlamentares que lutam pela reforma agrária e pelo fim da violência e injustiças praticadas contra os(as) trabalhadores(as) rurais no Brasil. Uma batalha foi perdida, não nos deixemos abater, sigamos em frente unidos(as) na luta pela radicalização da democracia, da justiça social e da garantia dos direitos.

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