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informes - ABONG

3346/12/2005 a 12/12/2005

Espírito democrático marca a Conferência das Cidades

Com o lema Cidade para todos e a participação de 1.820 mil delegados(as) e 410 observadores(as) de todo o Brasil, aconteceu em Brasília, entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, a 2a Conferência Nacional das Cidades. Conforme o Ministério das Cidades, o encontro dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, quando ocorreu a 1ª Conferência. Para tal, foram realizadas Conferências Municipais, Regionais e Estaduais, cujos trabalhos subsidiaram as discussões em Brasília.

Regina Ferreira, assessora do Programa Direito à Cidade da Fase e membro da coordenação do FNRU ressalta a importância da continuidade do processo democrático, iniciado em 2003 com o processo das conferências. "Delegadas e delegados são escolhidos democraticamente e têm, entre suas atribuições, definir propostas para políticas urbanas. E o espírito democrático permeou toda a 2a Conferência." 

Como um dos conselheiros titulares do segmento organizações não-governamentais no Conselho das Cidades (ConCidades) representando a Abong, Damien Hazard, diretor do Regional Abong Nordeste 2 e coordenador geral da ONG Vida Brasil/Unidade Salvador (BA), destaca os quatro pontos principais do encontro, correspondendo aos grandes desafios para a implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU): participação e controle social; questão federativa (responsabilidades da União, dos Estados e dos municípios); política urbana regional e metropolitana; financiamento do desenvolvimento urbano. 

Nesse sentido, a Abong, em conjunto com o Fórum Nacional de Reforma Urbana buscaram promover o diálogo e a articulação das organizações deste campo, para fortalecer as demandas em benefício das cidades. Para Damien, um dos aspectos importantes quanto ao controle social e à participação foi a mudança da composição do ConCidades, que passou de 71 membros para 86 (entre titulares e suplentes). Destaque-se que o segmento ONGs do Conselho tem entre seus critérios garantir: a paridade de gênero; a diversidade regional das organizações indicadas; pelo menos uma vaga ocupada por uma pessoa afrodescendente; ter representação de uma organização atuando com a questão da deficiência.

Regina também frisa a importância, entre as resoluções, da proposta de institucionalizar o Conselho Nacional das Cidades por meio de Projeto de Lei, definindo este Conselho como deliberativo, bem como de que as políticas devem ser definidas para as regiões metropolitanas, e não só para as cidades. "No caso das grandes capitais, o transporte, por exemplo, deve ser pensado em conjunto com os municípios da região".

Contudo, Damien avalia que é difícil já apontar mudanças para as cidades, decorridas diretamente da Conferência. "Algumas condições ainda precisam ser contempladas para que a carta de intenções políticas do encontro se transforme em realidade. Destaco principalmente o aspecto dos recursos financeiros que, hoje, infelizmente são insuficientes, insatisfatórios e incertos", critica. "Nesse sentido, é significativa a questão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, porque sofre com a limitação de recursos e a falta de uma fonte certa e regular." Como exemplo, o diretor do Regional Abong informa que, para 2006, do R$ 1,2 bilhão prometido pelo governo federal, somente 100 milhões já estão garantidos. "Outros aspectos críticos tratados sobre os recursos financeiros para a implementação da política de reforma urbana dizem respeito à necessidade de desburocratização do acesso a financiamento para moradia popular e à necessidade de controle social na gestão dos fundos."

Com isso, Regina afirma que a articulação entre Abong e FNRU na Conferência foi fundamental porque, além de tudo, abre o diálogo entre ONGs, FNRU e os 13 fóruns estaduais. "As ONGs são fundamentais no campo da reforma urbana para qualificar o debate, apresentar propostas, apoiar movimentos populares via sua organização." Como continuidade, Abong e FNRU realizarão uma oficina em 2006, para debater o papel das ONGs no Conselho, a reforma urbana e as questões em pauta no ConCidades, e outra, em 2007, para avaliar o ConCidades e a atuação do segmento ONGs neste Conselho. www.forumreformaurbana.org.br www.abong.org.br

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