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33329/11/2005 a 5/12/2005

OPINIÃO - Conferências: Superando a fragmentação e os paralelismos

Os princípios da participação e da descentralização das políticas públicas, incorporados em nossa Constituição Federal, possibilitaram a criação de mecanismos participativos institucionais, que se configuram principalmente por meio dos Conselhos de Políticas e pelas Conferências. Esses mecanismos foram concebidos como espaços públicos efetivos de compartilhamento de poder, ou seja, onde os movimentos e organizações da sociedade civil, em conjunto com gestores(as) e outros agentes públicos, poderiam pactuar e deliberar formulações, diretrizes, metas em relação à efetivação e à universalização dos direitos, por meio de políticas públicas de Estado.

A partir desta semana, centenas de movimentos e organizações de todo país estarão participando de cinco importantes Conferências Nacionais, que coroam um processo que se iniciou em diversos municípios, por meio da realização de Conferências Municipais e, posteriormente, pela realização de Conferências Estaduais. Dos dias 12 a 15 de dezembro será realizada a VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; na próxima semana será realizada a V Conferência Nacional de Assistência Social. Nesta semana está em curso a 2ª Conferência Nacional das Cidades e a partir do dia 10 será realizada a 2º Conferência Nacional do Meio Ambiente. Por último, do dia 13 a 16, a 1ª Conferência Nacional de Cultura. 

Podemos constatar, pela simples leitura dessa agenda, que na última década, e principalmente nos últimos anos, observamos uma consolidação e institucionalização do processo das Conferências como espaços privilegiados de debate das políticas públicas. 

Além das Conferências, os princípios constitucionais da descentralização e da participação vêm construindo um modelo de política pública que inclui a previsão de Conselhos de Políticas e Fundos orçamentários nos níveis municipais, estaduais e nacional; a elaboração de leis orgânicas ou estatutos, aprovados pelo Legislativo; a elaboração de uma política nacional e de um sistema nacional de gestão da política, pactuando as competências de cada ente federado e a participação da sociedade civil.

Com relação ao instrumento das Conferências, duas questões se colocam. Inicialmente, qual a incidência desses espaços nas decisões políticas, tendo em vista que cada vez mais as Conferências são vistas pelos governos como espaços meramente consultivos? Como dar conseqüência política às decisões tomadas nas Conferências, monitorando a sua implementação? 

Por outro lado, como superar a fragmentação das políticas e o paralelismo desses espaços participativos, ou seja, como estabelecer pontes entre esses processos que não dialogam. Como pensar uma política pública para a criança e o(a) adolescente sem considerar a dimensão da política de assistência e das cidades. Como pensar uma política para as cidades sem considerar a dimensão ambiental. Como pensar uma política de assistência com foco na família se não debatermos as desigualdades de gênero presentes na sociedade. 

Por último, cabe ressaltar que esse paralelismo, além de potencialmente poder produzir deliberações públicas contraditórias, nos impede de incidir sobre a política econômica, que tem drenado os recursos do Estado e contribuído para o aumento das desigualdades sociais e a concentração de renda. 

Entramos no jogo de gerir a escassez por meio do consenso, ou seja, debatemos sobre prioridades para as políticas setoriais com base em resíduos orçamentários. Nossa concepção de participação é muito mais ampla do que nos circunscrevem os espaços institucionais de participação. Visa ao alargamento do espaço público, ao reconhecimento do outro, da diversidade, de diferentes modos de vida. Visa à emancipação e à redistribuição de renda. Necessitamos revisitar nossos ideários e, coletivamente, pautar elementos unificadores dos vários segmentos sociais do campo dos movimentos, para poder incidir nesses espaços com força política que possa contribuir para a transformação do Estado brasileiro e a universalização das políticas públicas.

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