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informes - ABONG

33222/11/2005 a 28/11/2005

OPINIÃO: Todos e todas na luta pela eliminação da violência contra as mulheres

Desde 1981, o movimento internacional de mulheres toma o dia 25 de novembro como uma data símbolo na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Um dia para marcar o que é para tantas mulheres o seu dia-a-dia, seja como um fato real, seja como terrível possibilidade a lhes esperar nos quartos ou nas ruas. 

Não há como fugir da absurda constatação de que a possibilidade de ser alvo de atos violentos tem constituído secularmente a história das mulheres e de que tais atos são uma das expressões mais cruéis de uma sociedade fundada em relações que permitem que pessoas sejam tratadas como não-pessoas, como objetos descartáveis que não existem por si, que não contam nem valem a pena. Uma sociedade que, em síntese, não aceita a alteridade, por ter na destruição absoluta da(o) outra(o) uma de suas formas mais usuais para a resolução dos conflitos e das diferenças.

Sendo a violência um elemento que estrutura os modos de ser e conviver na sociedade brasileira, temos que ampliar o nosso entendimento e modos de ação política com relação ao enfrentamento da violência contra as mulheres, pois ainda persiste a injustificada concepção de que este é um problema privado, encerrado nos estreitos limites do que se chama lar, justificada por uma perversa idéia de amor, ocultada e silenciada pela cumplicidade, também violenta, do "eu não tenho nada com isso". Coisas das mulheres e seus movimentos. 

Esta delimitação mistificadora é completamente contraditória com os fatos e com os princípios de uma sociedade que se pensa ou se pretende justa e democrática. Por que fazemos tal afirmação? Começando pelos fatos, a violência, como qualquer outro processo social, não se manifesta eternamente do mesmo modo, na medida em que reflete e é reflexo das dinâmicas sociopolíticas e culturais de uma dada sociedade.

 

No caso das relações de gênero, nos últimos anos, a sociedade brasileira passou por profundas transformações, tanto no sentido de uma maior visibilidade e legitimidade para as questões relacionadas aos direitos das mulheres como pelo próprio fato de as mulheres, em seu cotidiano, transitarem por todas as esferas da vida. Contudo, tais transformações ainda não foram suficientes para erradicar a violência contra as mulheres, na medida em que suas soluções não se ancoram apenas no campo das decisões individuais das próprias mulheres nem nas abstrações discursivas.

A violência é concreta como são as situações que tornam as mulheres mais vulneráveis a ela. Tomemos, por exemplo, as dinâmicas das cidades: se há uma imensa segregação dos espaços e desigualdades de acesso à infra-estrutura urbana e aos equipamentos sociais, derivadas das relações de classe, a elas também se articulam as dimensões raciais e das relações de gênero. Ou seja, os espaços e dinâmicas urbanas não são pensados para caber e acolher as mulheres, expondo-as constantemente ao risco de sofrerem violência ou, mesmo, de não poderem buscar ajuda quando já se encontram nesta situação.

 

Uma rua mal-iluminada, uma parada de ônibus distante de casa, nenhum espaço de convivência comunitária, postos de saúde que só funcionam durante o dia, escolas e trabalho distantes da moradia transformam o direito das mulheres de habitarem o mundo público numa ameaça constante a sua integridade pessoal. Se este é um fato irrefutável, a impossibilidade de se continuar a pensar a violência contra as mulheres como uma questão privada deve também repercutir nos princípios e projetos políticos de organizações e movimentos sociais que buscam a democracia, a justiça e a igualdade, pois se a cada quatro minutos uma mulher é vítima de um ato de violência, nesse mesmo tempo estamos todas e todos enfraquecendo o sentido das nossas lutas, desencantando as nossas utopias. 

Assim, neste 25 de novembro, a Abong reafirma o seu compromisso com a erradicação da violência contra as mulheres, convidando a todos os movimentos e organizações parceiras a também se engajarem nesta luta desde já, seja na defesa do Projeto de Lei 4.559/2004 - que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher -, seja durante a 2a Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá no período de 30 de novembro a 3 de dezembro, quando teremos a possibilidade de transformar as cidades para que as mulheres possam habitar e transitar em espaços de liberdade, possam viver em lugares que lhes são próprios não por serem privados, mas, sim, por serem de todas e todos. E que nunca mais uma mulher venha a morrer por ser um sujeito do mundo.

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