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informes - ABONG

3291°/11/2005 a 7/11/2005

OPINIÃO: Governo Lula: assistencialismo ou desenvolvimento social?

No último domingo, o jornal Folha de S. Paulo, em matéria de capa, destacou os programas sociais do governo Lula como fator principal do apoio político que recebe entre a maioria dos(as) pobres: "Lula atinge taxas mais altas de intenção de voto para presidente entre os contemplados por programas sociais como o Bolsa-Família, que distribui de R$ 15 a R$95 - a média de R$ 66 - a famílias com renda mensal abaixo de R$ 100 por pessoa", informa o jornal. São 8 milhões de famílias a receberem neste ano; serão 11,4 milhões no próximo ano. 

O tema é complexo. Algumas pessoas podem opinar que o governo Lula opta por uma política restritiva na área econômica, mantendo elevados superávits primários, que acabam por retirar recursos das políticas sociais universais como saúde, educação, saneamento e habitação. Seriam estas políticas que poderiam produzir efetivamente melhorias de longo prazo para a população. Afinal, argumenta-se, se por alguma razão acabar a Bolsa-Família, o que sobrará para a população? Não seria melhor que esta população pudesse viver do seu próprio trabalho, resultado de uma política econômica que privilegiasse o emprego, o crescimento e a qualidade das políticas sociais?

O outro lado da questão é que essas pessoas têm fome, não podem esperar, têm necessidades. E as pesquisas mostram que esse dinheiro vai para comida, energia, roupas, bens de serviços básicos, que minoram as agruras de quem vive em condições de extrema pobreza. Uma política de assistência importante, necessária e urgente em um país onde 31,7% da população é considerada pobre - 53,9 milhões de pessoas vivendo com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo. 

Mas há ainda um lado nem sempre considerado nesta política de transferência de renda: o fato de que ela movimenta a economia local, o que pode permitir um caminho para o aumento da produção, baseado no aumento da demanda. Este movimento da economia faz com que os(as) produtores(as) se adaptem às novas demandas de consumo dos artigos de primeira necessidade, mobilizando recursos econômicos e sociais. Este consumo foi ainda beneficiado pelo aumento do valor real do salário mínimo em 7% este ano, outra política social do atual governo. Seus efeitos são multiplicadores, explicam os(as) economistas. O impacto é tão grande que nos nove Estados da Região Nordeste, onde é maior a distribuição destes benefícios, o comércio apresentou taxas de crescimento até seis vezes maiores do que a média nacional, segundo a matéria do jornal. 

O apoio político ao governo Lula entre as pessoas mais pobres, portanto, é compreensível. O que não é possível compreender são os efeitos equivocados de uma política econômica que privilegia a remuneração financeira perante o crescimento do emprego e a distribuição de renda. O superávit primário atingiu, até o mês de setembro deste ano, 6,10% do PIB, retirando do orçamento R$ 86,5 bilhões, grande parte para pagar juros da dívida pública, conseqüência dos altos juros que remuneram o capital financeiro. Não seria melhor que estes recursos fossem utilizados em investimentos no crescimento econômico e mais empregos? Não seria melhor aplicar em educação e saúde da população, dobrando o orçamento federal deste ano - e cujos benefícios atingiriam milhões de pessoas de forma permanente? 

Não seria justo criticar políticas como a da Bolsa-Família a não ser pelo seu baixo valor médio e orçamentário - para o próximo ano, estão previstos gastos da ordem de R$ 8 bilhões, menos de 10% do que se reservou este ano até setembro para o pagamento de juros. O que podemos, sim, exigir é que esta política venha acompanhada por uma política de desenvolvimento que ofereça emprego e serviços básicos para uma população que não quer esmola, mas, sim, dignidade. Como cantou Luiz Gonzaga: "Mas doutor uma esmola, para o homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão".

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