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32718/10/2005 a 24/10/2005

OPINIÃO: Referendo do desarmamento: desafios para a sociedade civil

Às vésperas do referendo do dia 23 de outubro, no qual a cidadania brasileira terá a oportunidade de dizer SIM à vida, por meio da proibição da comercialização das armas, já se estabeleceram algumas linhas divisórias importantes entre os campos dos partidários do NÃO e do SIM. Olhando os alinhamentos no campo político, devemos reconhecer a importância de o apoio ao SIM colocar no mesmo campo o presidente Lula, o ex-presidente FHC, e o prefeito José Serra, de o PT ter se pronunciado pelo SIM, dos pronunciamentos a favor do SIM de destacados(as) representantes da oposição, como a deputada e ex-juíza Denise Frossard (PPS-RJ), muitos(as) dos(as) quais votaram também a favor do Estatuto do Desarmamento. 

Por outro lado, não causa espanto a ninguém o apoio à comercialização das armas, dado por um representante da extrema direita do quilate do deputado Jair Bolsonaro. Para não falar, é claro, do deputado Luiz Antonio Fleury Filho e da bancada das armas no Congresso Nacional.


No campo da sociedade civil organizada, prevalece claramente a opção pelo SIM. O professor Emir Sader, em artigo recente, chamou a atenção para a relevância do fato de o MST estar a favor da limitação da venda de armas e a UDR estar contra. Evidencia-se, assim, a coincidência entre, de um lado, a defesa da reforma agrária e a busca de soluções pacíficas para os conflitos no campo e, de outro lado, a opção pela defesa violenta dos interesses do latifúndio. 

No entanto, não devemos incorrer na ilusão de que a disputa em curso e o resultado do referendo do dia 23 possam se decidir como um reflexo natural dessa divisão de campos, que à primeira vista opõe uma ampla frente de forças democráticas e comprometidas com o avanço do processo civilizatório no país a um bloco de forças políticas e organizações da sociedade civil de caráter conservador, ou comprometidas com os interesses materiais dos vendedores de armas. As organizações da sociedade civil que atuam no cotidiano a favor do processo de mudanças, que visam a tornar menos injusta e desigual a sociedade brasileira, certamente estão atentas à complexidade do processo que poderá levar à redução da violência e à afirmação da cultura da paz na sociedade brasileira. 

Nas conversas com muitos(as) eleitores(as), que às vezes defendem o "Não" com argumentos bastante equivocados, fica evidente que essas pessoas não são, na grande maioria, movidas por uma opção pessoal pela violência ou pela subestimação da importância da busca de solução pacífica dos conflitos. Chama a atenção a importância que tem, na linha de argumentação de muitas pessoas, o descrédito do Estado e das instituições públicas, que revela não apenas as contradições de um Estado privatizado e parcialmente desmontado em áreas em que o seu funcionamento adequado seria do máximo interesse da maioria da população, mas também a eficácia de mais de uma década de intenso bombardeio do discurso neoliberal, que desqualifica o Estado e a coisa pública e exalta o mercado e a privatização de todas as esferas da vida social. 

Pode ser difícil encontrar ânimo para defender as instituições brasileiras no momento em que a sociedade brasileira ainda está sob o impacto de uma decisão do STF que passa por cima de suas próprias súmulas para beneficiar Maluf e o filho com um hábeas corpus, que certamente será visto pelo homem da rua como mais um estímulo à impunidade dos "de cima". Este, porém, é um grande desafio. Reconhecer o fato de que não é possível a afirmação da cultura de paz na sociedade brasileira sem um enorme esforço coletivo para a reconstrução e o fortalecimento de todas as instituições públicas, tendo como premissa a busca da universalização dos direitos.

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