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informes - ABONG

32427/09/2005 a 3/10/2005

Sim pelo desarmamento

No dia 23 de outubro, cidadãos e cidadãs com mais de 18 e menos de 70 anos vão às urnas para responder SIM ou NÃO à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munições deve ser proibido no Brasil?”. Será o primeiro referendo da história do Brasil e também o primeiro no mundo sobre o tema. É nossa oportunidade de mostrar em que tipo de sociedade queremos viver: um Brasil onde 108 pessoas são mortas com arma de fogo por dia, quase 40 mil ao ano, segundo informa o Ministério da Saúde, ou um Brasil diferente, com coragem para se despir de falsa proteção. A vitória do SIM será o início de uma nova história, uma “virada de página” na questão da (in)segurança no Brasil.

 

Porque SIM? Porque em um país com tantas desigualdades, o fácil acesso às armas nos coloca na posição de país no mundo onde mais se mata e mais se morre por arma de fogo. É o único país que não está em guerra em que se morre mais por arma de fogo do que por acidente de trânsito. Pela primeira vez, uma pesquisa conseguiu retratar o universo das armas no país. As conclusões são assustadoras. Estima-se o número total de armas em circulação no Brasil em 17,5 milhões. Apenas 10% dessas armas pertencem ao Estado (forças armadas e polícias), 90% em mãos civis. Está na hora deste país se desarmar.

 

Proibir o comércio legal de armas ajudará também a controlar o fluxo de armas ilegais. Segundo pesquisa feita junto à Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos do Rio de Janeiro (DFAE-PCRJ), do total de armas apreendidas pela polícia de 1993 a 2003, 80% são armas de calibre permitido (revólveres e pistolas), 76% são brasileiras, 30% delas têm registro legal. As armas compradas legalmente correm o risco de cair nas mãos erradas, através de roubo, perda ou revenda.

 

A proliferação de armas de fogo e seu uso maciço e indevido são partes da explicação para o quadro mortal que o Brasil enfrenta. As armas de fogo, longe de serem fator de proteção, colocam a vida das pessoas em risco, quando são usadas para reagir a um assalto, para resolver conflitos interpessoais (crime passional, briga de bar, violência doméstica) ou quando elas são envolvidas em acidentes. Por dia, três crianças são feridas por bala no Brasil, duas delas atingidas por um tiro acidental!

 

A abolição do comércio de armas de fogo e munição não vai resolver todos os problemas. Temos que continuar lutando pelos Direitos Humanos, por melhorias no sistema de justiça e nas polícias. Mas é preciso dar esse passo, e começar a controlar a violência no Brasil. (Por Josephine Bourgois e Rodolfo Noronha).

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