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informes - ABONG

32320/09/2005 a 26/09/2005

OPINIÃO - Infância brasileira: onde ficou a prioridade?

O número de crianças e adolescentes vítimas de alguma forma de violência tem crescido assustadoramente no Brasil. Sob o prisma da violência estrutural, vemos que 64,4% de crianças e adolescentes, de 0 a 14 anos, vivem em famílias com renda mensal de até 1 salário mínimo per capita (PNAD/2003). A taxa proporcional de morte por doenças diarréicas de crianças com até 5 anos é de 4,4%, chegando a 9,5% em alguns Estados. Diminuímos a mortalidade infantil (até um ano de vida) para 25,1 p/mil (registre-se que a diferença neste indicador dentro do país chega a 40 pontos), mas a mortalidade na infância (até cinco anos de vida) ainda permanece alta (35 p/mil).

Contudo, o mais dramático é ver que o período de queda da mortalidade infantil é quase o mesmo em que aconteceu a elevação do morticínio de adolescentes e jovens. Em uma década, triplicou o número de adolescentes entre 15 e 17 anos assassinados(as). São 16 adolescentes assassinados(as) por dia no Brasil, demonstrando que a violência institucional e inter-pessoal cresceram muito contra crianças e adolescentes. Os grupos de extermínio, hoje registrados em todo o país, têm como alvos preferenciais jovens negros das periferias urbanas.

No entanto, não podemos esquecer as outras facetas da violência contra crianças. A violência doméstica, tornada invisível na aceitação cultural do castigo físico para "fins pedagógicos" e injustificadamente ainda permitida na legislação brasileira. A violência sexual, materializada no abuso e na exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Em todas essas expressões, é necessário registrar a sobreposição de classe social, gênero, raça, etnia, local de moradia e situação de deficiência. As crianças e adolescentes mais atingidas são negras; pobres; no caso dos homicídios, os meninos; no caso da exploração sexual, as meninas; na sua maioria vítimas da exclusão urbana. Essa violência tem marcado o ser social brasileiro. Matamos e violentamos muito mais do que outros países com padrões econômicos semelhantes ou piores. Tal violência é sentida desde o nascer. Em relação à infância, vivemos o que alguns chamam de "síndrome de Herodes".

A invisibilidade da infância na agenda política e a sua colocação no segundo plano da esfera social resultam no consentimento de atitudes violentas. Lembramos da infância e da juventude quando estas nos incomodam. Daí vêm as perniciosas idéias (infelizmente ainda com grande guarida junto à população) de redução da maioridade penal e recrudescimento de penas, como se o problema da violência fosse um problema de ordem legal.

A Abong e suas associadas têm o compromisso de lutar pela efetivação do marco legal brasileiro para os direitos da infância, cuja maior expressão é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 15 anos. Infelizmente, a queda de status da Secretaria de Direitos Humanos (sob a qual posiciona-se a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança - SPDCA) do governo federal atinge também a urgência e relevância de efetivar as políticas que dão materialidade ao ECA. Não bastasse o já anunciado corte de 53% do orçamento desta pasta para 2006, chegando ao pior orçamento de toda a história da SPDCA desde a sua criação.

Ao final deste ano, realizar-se-á a VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança. Não queremos um governo que simplesmente se proclame ser "amigo da criança", enquanto vivemos uma guerra civil com meninos armados tombando todos os dias. Nosso objetivo é que as políticas traçadas por essa conferência, sobretudo as políticas de enfrentamento a toda forma de violência contra a infância, sejam tratadas conforme determina a Constituição, com prioridade absoluta.

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