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informes - ABONG

32320/09/2005 a 26/09/2005

O PL de descriminalização do aborto em ritmo de espera

O 28 de setembro é o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. Nesse sentido, o movimento feminista brasileiro vive um momento singular: está prevista para a próxima terça-feira, 27 de setembro, às 14 horas, a entrega, ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (Plenário 07), do resultado do trabalho da Comissão Tripartite que foi instituída para revisar a legislação punitiva sobre o aborto. O agendamento foi conseguido pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). 

A formação da Comissão Tripartite foi um dos desdobramentos da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em julho de 2004. A Comissão foi instalada neste ano, formada por governo federal, Legislativo e sociedade civil. A etapa que falta agora é entregar a proposta de revisão ao Congresso Nacional. 

A primeira data prevista para o encaminhamento, 1º de setembro, foi adiada pelo governo federal, que deveria ser o portador do documento. Nesse sentido, várias organizações, movimentos e pessoas favoráveis à revisão dessa legislação encaminharam , em 14 de setembro, a Carta de São Paulo à Presidência de República e à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, entre outros, onde se lê: "As organizações e pessoas abaixo assinadas... instam o Governo Federal a encaminhar, no prazo máximo de 28 de setembro, o anteprojeto de lei elaborado pela Comissão Tripartite para a Revisão da Legislação Punitiva sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, cujos trabalhos se encerraram na primeira quinzena de agosto."

Leia mais sobre o assunto no site da Abong: www.abong.org.br, no Box Direitos das Mulheres. E participe das atividades do dia 28!

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