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informes - ABONG

32320/09/2005 a 26/09/2005

Marco legal das ONGs em dabate

Atualmente tramitam no Congresso Nacional vários Projetos de Lei sobre as ONGs, sendo que a sua grande maioria, ao invés de objetivar o fortalecimento das organizações da sociedade civil brasileira, propõe um verdadeiro controle político e restrições à autonomia dessas organizações.

Foi com base nessa constatação que a Abong, em conjunto com outras redes e fóruns da sociedade civil, organizaram o seminário Marco Legal das ONGs em debate no Congresso Nacional, realizado em maio de 2005, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O seminário teve como objetivo iniciar um diálogo com o Parlamento sobre a importância do fortalecimento da organização autônoma da sociedade civil para o processo democrático e para a consolidação dos direitos sociais. Taciana Gouveia, representando a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) afirmou, em uma das mesas do seminário, que o debate sobre o Marco Legal não deve ser uma escolha guiada por uma racionalidade jurídica ou uma racionalidade econômica: "não vamos construir o Marco Legal por essas questões. O debate do Marco Legal é um debate político."

Dentro dessa perspectiva, a Abong está disponibilizando em seu site (www.abong.org.br), no box Marco Legal, a transcrição das apresentações de palestrantes do seminário, que contou com a presença de mais de 300 pessoas no auditório, contendo diversas posições e visões sobre o tema. Além de Taciana Gouveia - que também é diretora de desenvolvimento institucional da Abong -, as análises disponíveis na página eletrônica da Associação trazem as perspectivas dos(as) seguintes palestrantes: os/as parlamentares Eduardo Barbosa (PSDB/MG); Ann Pontes (PMDB/PA); Luis Couto (PT/PB); dos senadores Flávio Arns (PT/PR) e César Borges (PFL/BA); os diretores da Abong, Jorge Eduardo Saavedra Durão (diretor geral) e José Antônio Moroni (diretor de relações institucionais); do representante da Fundação Grupo Esquel, Sílvio Sant´anna; e do coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fábio Abdala. 
Confira!

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