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informes - ABONG

3216/09/2005 a 12/09/2005

Biosseguro no grito

Recebi há poucos dias carta da CTNBio/MCT, com resposta ao pedido de suspensão da importação de milho transgênico da Argentina, feito em junho por 14 organizações da sociedade civil. A importação foi autorizada pela CTNBio, e só entre maio e junho entraram pelo Porto de Recife mais de 52 mil toneladas de milho transgênico.

 

Diferente das respostas dos Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, que concluem, respectivamente, pela necessidade da revogação total do parecer e pela repetição dos testes de segurança do produto, a CTNBio adota tom agressivo em sua carta, usando termos como “Totalmente fora de contexto, ilógico, desprovido de fundamentação técnica e devaneio científico dos autores”. A resposta da CTNBio, apesar disso, não faz menção a um único estudo que fundamente suas afirmações e tenta convencer sobre a segurança dos transgênicos usando o argumento da autoridade.

 

O pedido das ONGs foi motivado por estudos e casos de contaminação, que trouxeram novos elementos à discussão. Entre eles, o estudo da Monsanto, mostrando que ratos alimentados com o milho MON 863 desenvolveram anormalidades.

 

O governo precisa reconhecer que as preocupações da sociedade quanto à segurança dos transgênicos são legítimas e devem ser abertamente debatidas. Refutar esses questionamentos com declarações baseadas em avaliações pouco transparentes, como a CTNBio faz, não contribui para este debate. Se houvesse certeza sobre a segurança de produtos transgênicos, a Monsanto e outras empresas não precisariam fazer ensaios com animais de laboratório.

 

A CTNBio procura desqualificar o pedido afirmando que o MON 863 não é cultivado na Argentina. No entanto, basta checar as informações da Secretaria de Agricultura daquele país para ver que, apenas no ano de 2004, 14 variedades contendo o evento e híbridos resultantes de cruzamentos com o MON 863 foram autorizadas para uso comercial na Argentina. Ou seja, há boas chances de esse e de outros milhos não aprovados aqui, mas cultivados lá, estarem entrando no País.

 

Quanto mais transparente e participativo for o processo de tomada de decisão sobre o uso de transgênicos no País, melhor será para toda a população. E este é o momento para que o governo invista nesse sentido, incluindo no decreto de biossegurança mecanismos que garantam a imparcialidade dos membros da nova CTNBio, a participação da sociedade e a transparência no processo de tomada de decisão sobre transgênicos. (Por Gabriel Bianconi Fernandes).

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