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informes - ABONG

32030/08/2005 a 5/09/2005

OPINIÃO: Transparência pública e combate à corrupção

Em tempos de crise política, cujo elemento gerador é a denúncia de agentes públicos praticando atos de corrupção, cabe-nos refletir com muita propriedade sobre a necessidade de se combater de forma corajosa o desperdício e a malversação de recursos públicos. Impressiona-nos a quantidade de dinheiro circulando ao arrepio da lei, envolvendo interesses lesivos ao País, e cujos(as) únicos(as) beneficiários(as) são empresários(as), maus(ás) políticos(as) e grupos de lobistas. Impressiona-nos também a confissão despudorada de parlamentares de que Caixa 2 é prática comum e, apesar de não ética, não se constitui uma ilegalidade. A prática de favores em contratos de licitação entre empresas e entes públicos é trazida à tona como se fosse a coisa mais natural do mundo. A facilidade com que recursos advindos da informalidade econômica transitam entre bancos e beneficiários(as) deixa qualquer pessoa boquiaberta.

A sociedade brasileira precisa reagir imediatamente contra esse descaso e repudiar veementemente a assertiva de que isso faz parte da "cultura" política nacional. Nada mais cínico do que justificar os acordos de bastidores como parte de uma estratégia de governabilidade. Acordos políticos sérios se fazem em torno de princípios e não do dinheiro público, conseguido às custas do trabalho honesto e penoso dos cidadãos e cidadãs deste País.

Ampliar o controle social sobre políticas públicas é uma das bandeiras mais eloqüentes da Abong, criada exatamente no contexto de aprofundamento da democracia brasileira, após a Constituição de 1988. Como parte da estratégia de ampliação da cidadania, nossa Organização tem apoiado a criação de instâncias deliberativas e consultivas paritárias entre sociedade civil e Estado, com vistas a contribuir mais efetivamente para a elaboração, execução e avaliação das chamadas políticas públicas. E, aceitando o desafio dessa estratégia, temos hoje representantes em diversos Conselhos e Fóruns. 

Um desses Conselhos é o de Transparência e Combate à Corrupção. Criado no âmbito da Controladoria Geral da União (CGU), para auxiliar consultivamente na elaboração de diretrizes de transparência de gestão de recursos públicos e combate à corrupção e impunidade, este Conselho ensaia passos importantes na ampliação dos mecanismos que inibam as ações sub-reptícias de quem tenha função pública. Composto paritariamente por membros do governo e da sociedade civil, o Conselho já se reuniu ordinariamente três vezes. Evidentemente que o espaço de manobra desta instância é pequeno, e está vinculado a um segmento muito restrito da esfera pública, dentro da estrutura do Executivo. No entanto, é uma iniciativa louvável na busca de um maior controle social sobre o Estado.

Algumas discussões podem contribuir na direção de uma gestão pública mais eficaz e menos sujeita à corrupção. Uma das pautas largamente discutida, no âmbito do Conselho, diz respeito ao dispositivo constitucional que garante o direito à ampla informação sobre atos do poder público, conforme expresso no inciso XIV, do art. 5º, da CF. O cumprimento deste dispositivo tem encontrado resistência injustificada por parte de alguns órgãos governamentais. Não se pode avançar na transparência da gestão pública se não se dotar a sociedade de mecanismos eficazes, que monitorem a execução dos programas realizados pelo governo. Quanto mais publicidade tanto mais inibida fica a ação corruptora na máquina estatal. 

A prova é tanta que, no âmbito do Conselho, é visível o estarrecimento de todos os seus membros com o elevado percentual de irregularidades praticadas por prefeituras na gestão de recursos federais. Em quase dois terços das prefeituras auditadas pela CGU, percebe-se irregularidades. Avança-se, agora, para a auditagem de Estados da Federação e, sabe-se lá o que se espera. Isso aponta para outra questão muito séria: a da falta de capacitação de muitos(as) gestores(as) na condução dos recursos. O fato de instâncias políticas serem ocupadas levando em conta critérios especificamente políticos, contribui muitas vezes para a inépcia e para a prática de ilícitos administrativos.

Outra pauta presente no Conselho, em discussão, é a proposta de a CGU realizar uma maior parceria com a sociedade para a capacitação de conselheiros(as) municipais, organizações sociais e cidadãos e cidadãs, com vistas a ampliar sua capacidade de monitoramento das ações de órgãos públicos. Não basta capacitar os(as) agentes públicos(as). É preciso também informar a sociedade sobre os mecanismos legais e operacionais da máquina do Estado, para capacitá-la a exercer efetivamente o controle das políticas.

Mesmo consciente de seus limites operacionais, o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção é um espaço importante para a criação de uma cultura de responsabilidade pública e de ampliação do poder fiscalizador da Sociedade. Como Abong, entendemos esses limites. Mas não nos furtamos a qualquer iniciativa válida na direção do fortalecimento da sociedade. Entendemos também que nesses espaços os conflitos de interesses geralmente precisam ser administrados por meio de alianças com setores parceiros da sociedade civil. Mas como conquista, valorizamos e lutamos pelo seu aperfeiçoamento. Sempre na busca da transparência e pela superação de mecanismos lesivos ao interesse público.

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