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informes - ABONG

31923/08/2005 a 29/08/2005

Conanda contesta previsão de orçamento para 2006

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) estão na fase de elaboração do Orçamento da Criança e do Adolescente para 2006. Porém, a Secretaria Geral da Presidência da República (SG), instância à qual o Conanda e a SPDCA são vinculados, já fez uma séria sinalização: o valor da previsão da SG para este orçamento é 20 vezes menor do que o aprovado em Lei em 1995. Ou seja: há dez anos, foi aprovado o valor (atualizado) de R$ 256.104 milhões; a proposta para 2006 prevê um orçamento de somente R$ 12.375 milhões! 

Além disso, José Fernando da Silva, presidente do Conanda representando a Abong, mostra outro sério problema: desde 1995, o orçamento aprovado não corresponde ao valor disponibilizado pelo governo federal. Por exemplo, em 1995, dos R$ 256.104 milhões, foram disponibilizados para o Conanda e a SPDCA somente 21,06% deste valor - R$ 53.931 milhões. Logo, são dois problemas distintos, que agora se tornaram os mais graves do período 1995 a 2005. "A proposta da Secretaria Geral é a menor dos dez últimos anos; e como o valor aprovado nunca foi o disponibilizado, quanto sobrará para as ações destinadas a crianças e adolescentes?", critica Silva.

"Qual o prejuízo se isto se concretizar? Será um corte no apoio a projetos de medidas socioeducativas para adolescentes - por exemplo, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade - e a ações de enfrentamento da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Fica uma sensação de que o governo federal quer acabar com o Fundo." 

Para reverter este quadro, o Conanda já solicitou audiências com o ministro-chefe da Secretaria Geral, Luiz Dulci, e com o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. "Se esta situação não for revertida nesta fase de elaboração do orçamento dentro do próprio Executivo, resta a alternativa de pressionar o Legislativo, para que sejam garantidos os recursos necessários aos projetos sob a responsabilidade da SPDCA e do Conanda", salienta Silva.


fernando@cclf.org.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda

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