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informes - ABONG

31816/08/2005 a 22/08/2005

ABONG debate o significado das ações afirmativas para a população negra

Na última Assembléia Geral da Abong, ocorrida em setembro de 2003, a promoção da igualdade racial foi definida como uma diretriz política para as ações da Associação. E a mais recente ocorreu em 10 de agosto, durante a reunião do Conselho Diretor da Abong em Belém (PA), quando o Regional Abong Amazônia organizou o debate O significado das ações afirmativas para a população negra, seguido do lançamento do Caderno Abong 32, A Abong na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Estiveram presentes cerca de 50 pessoas, entre elas, representações de associadas Abong, movimentos sociais e pessoas da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O debate e o lançamento fizeram parte do esforço da Abong para ampliar a discussão sobre as ações afirmativas entre as suas associadas e parceiros(as), bem como para afirmar a importância destas ações enquanto dimensões necessárias de uma política mais ampla de garantia de direitos para a população negra. 

A mesa contou com a participação de Mônica Conrado, socióloga, doutora pela USP, participante do Grupo de Estudos Afro-Amazônicos da Universidade Federal do Pará; de Mônica Oliveira, diretora do Regional Abong Nordeste 1, representante da Abong no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) - juntamente com o diretor geral da Abong, Jorge Eduardo S. Durão - e coordenadora do Centro Nordestino de Animação Popular (Cenap/PE); e Zélia Amador de Deus, coordenadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), associada Regional Amazônia.

Mônica Conrado abriu o debate, analisando a relação entre o direito à igualdade e o que está previsto na constituição como direito universal abstrato. Conforme ela, o direito à igualdade confronta privilégios, ocultos na abstração dos direitos universais, e é necessário considerar de modo diferente os desiguais. "É errôneo pensar que as ações afirmativas ferem o princípio da igualdade", afirmou. "É como se a lei proibindo a discriminação fosse suficiente para dar conta da problemática da promoção da igualdade racial."

A socióloga ressaltou ainda, que as ações afirmativas significam um comportamento ativo do Estado em relação a esta questão, pois dão igualdade de oportunidade e tratamento ao invés de igualdade meramente formal. "A ação afirmativa é ação do Estado, contra a ação negativa do modelo econômico que exclui, resgata os direitos considerados na perspectiva histórica passada e não se restringe a cotas."


Lutas

Mônica Oliveira, por sua vez, comentou que a Abong encontra uma certa dificuldade para tratar o tema da igualdade racial, mas considerou que isto não ocorre somente com a Associação. "A mudança que está em curso na Abong, iniciada na sua Assembléia de 2003, é resultado das lutas do movimento negro, dentro e fora da Associação", analisou. Para ela, ao assumir a questão da igualdade racial, a Abong foi chamada a viver a radicalidade do seu compromisso - Democratizar a democracia."O desafio da Abong é identificar seu papel como rede de organizações não negras no processo de promoção da igualdade racial e estabelecer formas de diálogo com o movimento negro."

 


Sobre as ações afirmativas, Mônica evidenciou que são condição para superar a opressão, são mecanismos para assegurar os direitos fundamentais. Mas a diretora da Abong salientou que é preciso reconhecer que a universalização dos direitos nunca atingiu a população negra. Por outro lado, reconheceu o avanço do atual governo federal ao criar a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e promover o CNPIR. Para ela, um dos resultados deste Conselho foi reforçar a articulação do movimento negro com outros movimentos. Porém, enfatizou que são necessárias mais ações, pois se a igualdade racial é prioridade de fato, tem que se expressar em políticas públicas.


Histórico

Por fim, Zélia Amador de Deus informou que o Cedenpa, ao completar neste ano seu 25º aniversário, está realizando um dos seus sonhos: ver a questão racial tratada não somente pelo movimento negro. Nesse sentido, ela fez uma retrospectiva do surgimento do termo ação afirmativa, destacando que foi por meio das lutas por direitos civis na década de 1960 que se iniciaram, no governo do presidente norte-americano John Kennedy, as ações afirmativas para a população negra. Já no Brasil, a Marcha Zumbi de 1995 entregou ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, um documento com proposições de políticas públicas para a população negra. Com isso, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, para propor políticas de ação afirmativa para a população negra - a primeira vez que o Estado brasileiro tratou de ações afirmativas. 

Contudo, Zélia fez uma contundente crítica ao mito da democracia racial: "a formação da nossa identidade idealiza o índio e oculta o negro. Quando vamos propor medidas de ação afirmativa, a sociedade se pergunta sobre quem é o negro, mas quando se trata de excluir, as negras, os negros e pardos são facilmente encontrados."

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