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informes - ABONG

31816/08/2005 a 22/08/2005

Negros e negras: novas portas para o ingresso na UFPA

Desde o processo que culminou com a promulgação da Constituição de 1988, o movimento negro brasileiro vem tentando fazer aprovar medidas capazes de eliminar as desigualdades raciais, que têm condenado a população negra a viver num círculo vicioso de pobreza e miséria. Isto porque a discriminação racial, o racismo, tem-se superposto e interagido de forma tal que faz com que esta população continue acumulando desvantagens sociorraciais por séculos. 

Esses fatos são relembrados por Nilma Bentes, uma das fundadoras e coordenadora do Núcleo de Articulação de Projetos do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), ONG que originou, juntamente com o Grupo de Estudo Afro-Amazônico da Universidade Federal do Pará (UFPA), a proposta que motivou, em 5 de agosto, a decisão do Conselho da UFPA: foi aprovada, em princípio por cinco anos, a reserva de 50% das vagas de ingresso, por meio de vestibular, para estudantes oriundos(as) de escola pública e, desses 50%, serão reservadas 40% para estudantes negros(as). Portanto, se a UFPA disponibilizar 4 mil vagas, 2 mil vagas estarão disponibilizadas para os egressos de escola pública e, destas, 800 serão para negros e negras. 

"Isto representa um avanço significativo à democratização do ensino público de terceiro grau e terá desdobramentos positivos ao longo do tempo", avaliou Nilma, lembrando que a decisão do Conselho da UFPA foi fruto de debates, reuniões, seminários, inclusive fora do Estado. Ela salienta que, com a decisão, estudantes negros e negras poderão escolher se inscrever para o vestibular em uma das "três portas" que foram abertas para seu ingresso na Universidade Federal do Pará: a) a pessoa negra poderá disputar uma das 2 mil vagas (50%) colocadas à disposição de todos(as); b) a pessoa negra poderá disputar uma das 1.200 vagas destinadas a pessoas que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública; c) a pessoa negra poderá disputar uma das 800 vagas disponibilizadas às pessoas negras. 

Nas duas primeiras opções, explica Nilma, os(as) estudantes negros(as) não precisarão se autodeclarar negros ou negras, mas na última, sim. Vale informar que o Cedenpa tem considerado o seguinte conceito de pessoa negra: "Todas a pessoas de ambos os sexos, brasileiras ou não, com biótipo de etnias africanas que foram escravizadas, que compartilhem identidade racial, referência histórica e que se auto-identifiquem como negras". 

Nilma considera que muitos obstáculos poderão surgir no decorrer da implementação dessa importante decisão, mas todos eles poderão ser enfrentados e superados. "O momento é de avançar na construção de democracia efetiva e não só formal, do tipo ´todas as pessoas são iguais perante a lei´ , quando a prática revela o contrário."
cedenpa@amazon.com.br

 

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