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informes - ABONG

3179/08/2005 a 15/08/2005

Nota pública sobre a crise política

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais vem expressar de forma inequívoca a sua posição diante da crise que ora atravessa a sociedade brasileira. Ao obedecer a este imperativo ético e político, o faz em sintonia com seus compromissos históricos, com o aprofundamento da democracia e dos processos participativos, com a luta contra a exclusão e pela redução das desigualdades sociais - com ênfase nas dimensões de raça e de gênero -, com a luta pela promoção e defesa dos direitos humanos (inclusive dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais) e com a busca de um novo modelo de desenvolvimento, socialmente justo e ambientalmente sustentável.

Torna-se inevitável o reconhecimento de que um ciclo de mais de 20 anos de lutas dos movimentos sociais e de organização da sociedade civil brasileira, em cujo horizonte se encontra um projeto democrático de transformação social, voltado para a redução das desigualdades e para a justiça social, não encontrou a sua tradução adequada num projeto de governo. Frustraram-se as esperanças de milhões de cidadãs e cidadãos, que apostaram num projeto político de mudança. O governo Lula deu continuidade a políticas - principalmente a política econômica - que aprofundam a concentração de riqueza e de poder. Causam indignação a manutenção e a reprodução de práticas que comprometem o funcionamento do regime democrático. Portanto, é preciso erradicar a corrupção sistêmica do Estado brasileiro, cuja matriz se encontra na tradição histórica patrimonialista e na drástica desregulamentação e privatização do patrimônio público, ocorridas a partir de 1990.

A crise aponta para os limites do modelo atual de democracia representativa e para a importância de se avançar em mecanismos de democracia participativa e direta. Revela também a necessidade da democratização da comunicação, ao evidenciar mais uma vez o perverso poder das mídias a serviço dos interesses dominantes, que buscam criminalizar os movimentos sociais e as ONGs.

A extensão da tragédia política que se abateu sobre o povo brasileiro ainda está por ser avaliada, e certamente dependerá da capacidade que for demonstrada pelas instituições políticas e pela sociedade civil de assegurarem a recuperação da credibilidade da vida pública no País, instaurando o primado da Ética na política, reformando radicalmente o sistema político brasileiro de modo a restaurar a sua legitimidade. Essa verdadeira re-fundação da República requer também a recuperação da soberania popular, de modo a que o voto popular recupere o poder de determinar mudanças reais das políticas. A democracia não pode se conciliar com a ditadura do pensamento único - que seqüestrou a gestão da economia - e muito menos com o seqüestro da política. Se prevalecerem os compromissos políticos espúrios, e se a razão cínica triunfar mais uma vez, é de se temer que a sociedade brasileira mergulhe numa perigosa etapa de desesperança e despolitização.

A crise brasileira não se reduz à degradação do Estado. A deterioração da vida da população e a fratura da solidariedade social - acentuadas pela repetida frustração das promessas de mudanças - mergulharam a sociedade brasileira numa espiral de violência, urbana e rural, que já atingiu níveis insuportáveis. Diante dessa guerra civil de fato, as ONGs estão determinadas a prosseguirem na luta contra as desigualdades que estruturam a sociedade brasileira - a injusta concentração de renda e de poder, a desigualdade racial e de gênero. Diante do dilema de encontrar o caminho certo, para não desprezar o sonho nem ignorar a realidade, não renunciaremos à grandeza de um investimento coletivo de décadas, construído tijolo por tijolo por antigos e por novos movimentos sociais. A ABONG e suas associadas continuarão a investir prioritariamente no fortalecimento dos sujeitos coletivos da transformação social, de forma autônoma e não partidária.

Diante da crise política e de suas enormes implicações para o futuro do País, a ABONG tem procurado atuar, junto com os diferentes movimentos sociais, organizações populares, sindicatos e ONGs. Na "Carta ao Povo Brasileiro" e em recente manifestação contra o chamado "acordão", afirmamos os pontos básicos do consenso entre essas organizações. Reiteramos aqui a nossa exigência de completa apuração dos atos de corrupção e a punição de todas as pessoas responsáveis, tanto no Estado quanto na iniciativa privada. Não compactuaremos com o desvirtuamento do projeto político de mudança nem toleraremos que a defesa da ética na política se torne monopólio de uma direita fantasiada de campeã da moralidade pública.


A Associação Brasileira de ONGs está disposta a somar-se a todas as organizações da sociedade civil e a todos os segmentos e instituições da sociedade brasileira que compartilhem os mesmos valores de defesa da Democracia, da Ética e da Justiça Social, na mobilização ampla de toda a sociedade, sem a qual se perderá esta histórica oportunidade de afirmação da democracia no Brasil.

Belém, Pará, 11 de agosto de 2005.

O Conselho Diretor da ABONG

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