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informes - ABONG

3179/08/2005 a 15/08/2005

CRIS BR: por um sistema público de comunicação

No período de 4 a 7 de agosto, cerca de 70 pessoas de aproximadamente 40 organizações, de 11 Estados das cinco Regiões do Brasil, participaram do Seminário Cris Brasil: O direito à comunicação e o sistema público de comunicação. O debate foi organizado por Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social, Ação Educativa, Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), Brasil de Fato e Fundação Friedrich Ebert (FES), com o apoio da própria FES e da Fundação Ford. 

As organizações que fazem parte da coordenação da Cris (Communication Rights in the Information Society) Brasil (Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação) são: Intervozes, Rits, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), CCLF e Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). Várias associadas à Abong participam da Cris Brasil e também do Intervozes.

Conforme João Brant, integrante do Conselho Diretor do Intervozes e da coordenação da Cris representando o Coletivo, o principal objetivo do seminário teve resultado positivo: foi elaborada, em conjunto com várias ONGs e movimentos, a proposta de campanha por um sistema público de comunicação, que dialogará com o Legislativo, o Executivo e, principalmente, com a sociedade civil organizada sobre o direito humano à comunicação em suas mais diversas frentes. "A campanha trará questões como o exercício deste direito para a transformação social, a radicalização da democracia e a promoção do interesse público, em contraponto ao interesse comercial privado", relata. 

O seminário também foi um espaço de qualificação e nivelamento sobre os eixos da Cris Brasil (sistema público de comunicação, diversidade cultural, propriedade intelectual e apropriação social das tecnologias de informação e comunicação) e sobre o Direito Humano à Comunicação. Nesse sentido, Brant ressalta dois pontos: primeiro, o documento que aponta para a necessidade da construção de um sistema geral de comunicações - proposta apresentada pelo GT de sistema público. Conforme ele, esse sistema englobaria os sistemas público, privado e estatal (previstos na Constituição) e tenta estabelecer um conjunto de medidas que permita à sociedade garantir um sistema público de comunicação - já que ele atualmente está previsto mas inexiste -, a diversidade e pluralidade de meios e conteúdos, mecanismos de apropriação do conhecimento para produzir e entender mídia e, finalmente, participação popular na formulação, definição e monitoramento de políticas de comunicação. 

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre propriedade intelectual, uma das questões centrais no debate sobre livre- comércio, que tem sido, contudo, pouco explorada pelos movimentos do ponto de vista da indústria cultural e de entretenimento, que tem nos royalties sua principal fonte de sustentação. "O enfrentamento à lógica da mercadoria no capitalismo passa pelo enfrentamento ao rigor nas regras de proteção à propriedade intelectual, que não defendem o autor, mas o detentor dos direitos conexos", explica Brant. 

A necessidade de afirmar o Direito Humano à Comunicação também foi um dos pontos centrais do debate. "Este direito vai além da liberdade de expressão e do direito à informação, e alcança o direito individual e coletivo de produzir e circular informação e cultura", analisa o conselheiro do Intervozes. Além disso, foi destacada a interdependência e a indissociabilidade deste direito em relação a outros direitos, o que coloca a luta pelo direito à comunicação como parte da luta ampla pelos direitos humanos.


Durante o seminário também foram realizadas sete oficinas, que resultaram em estratégias específicas para diferentes frentes de atuação, entre elas: relação com a mídia e utilização da Internet; articulação de sujeitos políticos e apoios; justiciabilidade e exigibilidade do Direito à Comunicação; etc. "Queremos construir essa campanha em diálogo com as diversas entidades que têm interesse e/ou acúmulo no tema, e isso tem a ver com uma boa parte das associadas Abong".

www.intervozes.org.br www.crisbrasil.org.br

 

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