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informes - ABONG

3162/08/2005 a 8/08/2005

OPINIÃO: Erradicar o sistema de corrupção instalado no Estado brasileiro

Uma das dificuldades que inibe a participação do(ã) cidadão(ã) comum diante da atual crise política é a velocidade com que esta se desenvolve. Ontem, dezenas de entidades da sociedade civil, entre as quais a Abong, expressaram em Nota Pública a sua preocupação decorrente do insistente noticiário acerca das negociações que estariam sendo realizadas por dirigentes partidários e autoridades dos três Poderes da República, visando a circunscrever e limitar o alcance das investigações que estão sendo realizadas pelas CPMIs sobre os esquemas de corrupção que assolam o País. Sentiram-se obrigadas a repisar o que seria aparentemente óbvio: o chamado "acordão", se vier a se concretizar, causará danos irreparáveis à legitimidade das instituições políticas brasileiras e aprofundará a descrença dos cidadãos e cidadãs na honestidade dos políticos e na credibilidade das instituições democráticas. 

A necessidade de tais advertências fica evidente, no entanto, quando ligamos a TV e vemos um personagem do quilate de Roberto Jéfferson sendo conclamado por um de seus inquisidores na CPI do "Mensalão" a aconselhar o Congresso Nacional acerca das medidas legais a serem adotadas para evitar a repetição de tais crimes contra a ordem democrática. Brilhante, nada melhor do que nomear a raposa consultora para a proteção do galinheiro!

A sociedade civil organizada pode não estar aparelhada para enfrentar essa guerra de movimentos, mas certamente pode atuar como referência ética e política, resgatando um conjunto de questões relevantes para a cidadania brasileira e introduzindo um elemento de radicalidade no debate público. Exigimos a completa apuração do sistema de corrupção instalado no Estado brasileiro e que todas as pessoas responsáveis - as que criaram o sistema em governos passados e as que bisonhamente o reproduziram no governo atual - sejam punidas política e criminalmente. Isso implica exigir também que os(as) corruptores(as) sejam identificados(as) e exemplarmente punidos(as). 

É chocante constatar que o grande capital (nacional e internacional) - ecoado por seus(uas) fiéis representantes na mídia - discute tranqüilamente as alternativas diante da crise, guiando-se, ao que tudo indica, pelo escandaloso princípio de que é preferível não desestabilizar uma situação na qual os bancos se beneficiam de uma extraordinária safra de lucros e os(as) especuladores(as) internacionais (muitos/as dos/as quais não passam de empresários/as nacionais apátridas que internalizam, de vez em quando, o seu dinheiro) continuam se beneficiando da esdrúxula política de juros estratosféricos. 

A apuração do esquema de corrupção que o senhor Marcos Valério colocou antes ao serviço do PSDB mineiro e depois a serviço dos patuscos que assumiram a executiva do PT não chegará ao patamar mínimo necessário enquanto não se esclarecer cabalmente o papel e os interesses dos(as) corruptores(as). Uma questão-chave é a da manipulação dos fundos de pensão (que são de interesse público e que foram engordados com dinheiro público). Outra questão que já foi evidenciada pela CPMI é a manipulação, por interesse privado, do poder de regulação do Estado, como parece ter ocorrido em favor de um dos bancos do esquema de Marcos Valério. 

Depois de séculos em que os donos do poder usaram o Estado brasileiro de forma patrimonialista, isto é, como extensão das suas propriedades privadas e domínios territoriais, chegou a hora de a cidadania se mobilizar não só para exigir uma reforma política, mas sobretudo para exigir uma reforma em profundidade do Estado, que rompa de uma vez por todas com a perversa herança das capitanias hereditárias!


Nota pública

Veja no site da Abong (www.abong.org.br) a Nota Pública Sociedade civil exige que apurações sejam levadas às últimas conseqüências, divulgada em 4 de agosto (quinta-feira) pela Abong e diversas entidades da sociedade civil, como comentado no Nossa opinião deste Informes.

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