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informes - ABONG

3162/08/2005 a 8/08/2005

Por que ONGs discutirem reforma política?

O compromisso com a radicalização da democracia é uma marca da identidade das associadas à Abong. A pauta prioritária de defesa dos direitos humanos universais e ampliação da participação popular direta se alia à necessidade de também discutirmos a revisão do atual sistema representativo.

 

A Reforma Política, em pauta no Congresso Nacional, dispõe sobre mudanças no sistema eleitoral e partidário do País, que devem ser compreendidas, levadas às bases e não se restringirem a especialistas e a pessoas que hoje detêm o poder. Não há como fortalecer a democracia sem democratizar a discussão sobre temas como este. O que está em jogo?

 

Financiamento público de campanhas: esta proposta se contrapõe à atual dependência de recursos de empresas por parte de candidatos(as) e partidos. Após a eleição, essa dependência leva a uma prática comum de políticas de governo beneficiarem os(as) doadores(as) da época de campanha.

 

Voto de legenda com listas pré-ordenadas: atualmente, em nosso sistema, convive a possibilidade do voto nominal, que é o voto no candidato, com o voto na legenda partidária. A Reforma aponta, no caso do Legislativo, o fim do voto nominal, ficando apenas o voto na legenda. Os partidos apresentam, antes das eleições, os nomes dos(as) candidatos(as) em uma lista na seqüência que os(as) querem eleitos(as). Essa mudança visa a tirar o foco do(a) candidato(a) para fortalecer os partidos.

 

Federações partidárias: hoje, exige-se dos partidos um número mínimo de votos para eleger parlamentares, atingindo o que se chama “quociente eleitoral”, uma barreira aos pequenos partidos. Para atingi-lo, são feitas alianças com caráter meramente eleitoral, sem a existência de um projeto político comum. As federações buscam a estabilidade das alianças, havendo um compromisso, legalmente estabelecido, de mantê-las pelo período mínimo de três anos.

 

A garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais está intrinsecamente ligada ao rumo do nosso sistema político. É do Estado que cobramos a implementação de políticas, é no Legislativo que se vota o orçamento. Os debates em torno da Reforma apontam o desejo de fortalecer projetos políticos coletivos e caminhar para que os partidos tenham autonomia na implementação de seus compromissos.

 

Para aprofundarmos a discussão, sugerimos fontes de informação: o site do Movimento Nacional Pró-Reforma Política com Participação Popular (www.proreformapolitica.com.br) e o site do Inesc, que traz uma seleção interessante de textos (www.inesc.org.br). (Por Marcela Moraes).

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