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31412/07/2005 a 18/07/2005

O preço da escolha

No final de abril, o governo brasileiro, por intermédio do coordenador do PN-DST/Aids, Pedro Chequer, recusou verba da Usaid para os trabalhos de organizações não-governamentais em prevenção e tratamento de pacientes com Aids. A recusa se justificou em função das condições impostas pela Usaid, pelas quais o financiamento não seria repassado a entidades que defendem a prostituição como meio de vida e que trabalham em campanhas a favor dos direitos de profissionais do sexo.

 

Essa atitude, ousada e inteligente para umas pessoas, precipitada para outras, sensata para outras tantas, chamou a atenção da mídia, inclusive internacional. As notícias sobre a recusa que circularam pela Internet não deixaram dúvidas sobre a importância que o gesto do governo brasileiro representou para entidades (e mesmo governos) daqui e de fora: um recado firme contra exigências de agências financiadoras de projetos sociais, que condicionam as doações em critérios moralistas e repressores da sexualidade, o que fere direitos humanos básicos e, nestas circunstâncias, a soberania brasileira.

Embora parte das ONGs que desenvolvem ações de prevenção às DST/Aids temessem pela sobrevivência de suas atividades, não temos dúvida que a atitude do coordenador do PN-DST/Aids marcou uma posição clara contra a repressão da liberdade de profissionais do sexo e contra as interferências sobre as políticas públicas brasileiras de saúde.

 

Com certeza, esse recurso financeiro é importante, mas a contrapartida exigida poderia abrir caminho para outras tantas que o pensamento retrógrado do governo Bush (a Usaid é órgão submisso às normas do governo dos Estados Unidos) apontasse, fazendo exigências descabidas para a disponibilização de verbas.

 

Os parâmetros da qualidade de atenção à prevenção e ao tratamento da Aids devem ser a pesquisa científica, a postura ética e a qualidade técnica, e não a discriminação das pessoas com base em raça, religião, orientação sexual, profissão, origem, etc. Recusar imposições nos termos exigidos significa fortalecer a diversidade de populações atendidas pelas organizações não-governamentais, cujas ações bem-sucedidas se apóiam precisamente na liberdade de expressão da sexualidade, garantida pelos direitos sexuais e reprodutivos de todas as pessoas. (Por Vera Simonetti).

 

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