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informes - ABONG

31328/06/2005 a 4/07/2005

OPINIÃO: Uma outra Reforma Política é possível

O posicionamento das organizações pertencentes ao campo da Abong, diante da instabilidade política instalada no país nas últimas semanas, tem sido manter a coerência com sua plataforma política histórica. A atual crise política tem origem estrutural e sistêmica e sua solução está na defesa e concretização dos princípios que devem nortear a política: a ética, que deve se materializar na punição exemplar daqueles(as) que se apropriam privadamente dos recursos e do poder públicos; a participação popular, aprofundando mecanismos de democracia participativa e direta; e o respeito às diversidades, garantindo voz e poder político a grandes parcelas da sociedade brasileira que sempre foram excluídas pela desigualdade econômica e social e pela violência: negros(as), mulheres e os povos indígenas. Acima de tudo, uma verdadeira reforma do sistema político brasileiro deve subordinar a economia à política, fazendo com que a política econômica seja um instrumento de redistribuição de renda e de desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira. Não existe aprofundamento democrático e reforma no plano político sem uma verdadeira democracia e reforma no plano econômico. 

É com base nestes princípios que a Abong vem a público se manifestar contra uma reforma política restrita simplesmente a ajustes na legislação eleitoral e partidária em curso no Congresso Nacional. A proposta que está no plenário da Câmara dos Deputados não ataca as causas estruturais dos principais problemas da vida política brasileira. 

No dia 23 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados - CCJC aprovou o Projeto de Lei 2679/03, que não avança em medidas que dêem ampla transparência ao funcionamento dos partidos políticos e aos processos decisórios. Os principais pontos do PL aprovado são: o financiamento de campanha apenas com recursos públicos, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a criação das federações partidárias, o abrandamento da cláusula de barreira e a alteração das regras de pesquisas eleitorais e da propaganda eleitoral. 

Com relação a alguns dos pontos aprovados, defendemos que deve ser incluída na apresentação de candidaturas em listas fechadas a alternância de gênero e etnia, obedecendo critérios de representação política pluriétnica e multirracial. Muitos segmentos sociais, como mulheres, indígenas, negros(as), não conseguem competir nas campanhas eleitorais pelo fato de elas serem caríssimas e devido ao fato que as estruturas partidárias refletem a desigualdade existente na sociedade. Adicionalmente, uma proposta de reforma política que atenda às demandas da nossa sociedade atual precisa incorporar ações específicas para melhorar a competitividade destes grupos, entre elas: a destinação de parte dos recursos do fundo partidário (e do financiamento público de campanhas) e a distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito para os segmentos excluídos, marginalizados ou sub-representados na política atual. 

Contudo, uma reforma efetiva do sistema político brasileiro vai muito além da proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Deve ser mais ampla, extrapolando a vida partidária para abranger a participação popular nas decisões políticas e econômicas. As organizações e movimentos entendem que a política não é monopólio exclusivo de políticos/as eleitos/as e nem dos partidos, mas do conjunto da sociedade. Seguindo este princípio, as mudanças, além de aperfeiçoar a democracia representativa, precisam conjugá-la com os instrumentos de participação direta.

Nesse sentido, a Abong defende a imediata regulamentação dos processos de democracia direta, que implica o exercício do poder popular mediante plebiscitos e referendos, conforme proposta apresentada pela CNBB e a OAB ao Congresso Nacional. Além disso, uma reforma política ampla e democrática precisa aprimorar os instrumentos de participação já existentes e criar novos, expandindo a incidência da sociedade organizada nos processos decisórios institucionais. Uma proposta é o aprofundamento do papel dos Conselhos de Políticas Públicas.

 

Esses espaços paritários deveriam ultrapassar o debate e o controle social sobre as políticas sociais e participar também de espaços de decisão sobre a política econômica e sobre a definição de prioridades de alocação dos recursos públicos para as diversas políticas públicas, privilegiando aquelas voltadas para a redistribuição de renda e para a redução das desigualdades da sociedade brasileira. Uma outra proposta é garantir o caráter democrático e deliberativo dos Conselhos, assegurando que as decisões tomadas nesses espaços sejam efetivadas e não meramente consideradas como sugestões pelos governos.

Consideramos que ajustes institucionais muito mais amplos do que a atual proposta de reforma política em tramitação do Congresso Nacional são necessários para que o sistema político brasileiro responda aos clamores atuais da sociedade: ética na política, redistribuição de renda e participação popular.

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