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informes - ABONG

31328/06/2005 a 4/07/2005

Garantia da terra de quilombo na pauta da luta pela igualdade racial

Mulheres e homens quilombolas participaram da etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, integrando as conferências estaduais e a Consulta Nacional Quilombola realizada em Brasília no mês de maio. A principal reivindicação dos quilombolas continua sendo a garantia dos seus direitos territoriais. Embora este direito tenha sido reconhecido em 1988 pela Constituição Federal, muitas comunidades ainda aguardam pela  titulação e a desintrusão de suas terras.

 

Até hoje, apenas 119 comunidades quilombolas tiveram suas terras tituladas. Trata-se de um número ainda muito pequeno se considerarmos que existem no Brasil mais de mil comunidades de remanescentes de quilombo. A população quilombola que já tem suas terras regularizadas soma 7.635 famílias. São 61 territórios, que totalizam 905.802,9884 hectares e estão localizados nos Estados de Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

O governo Lula manteve o ritmo lento das ações de regularização fundiária. Até este momento, titulou apenas duas terras de quilombo beneficiando 54 famílias.

 

E quais são as perspectivas de titulação de terras de quilombo para 2005? Pesquisa realizada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo junto ao Incra levantou a existência, em maio de 2005, de 82 processos de regularização de terras de quilombo. Os processos abertos envolvem 114 comunidades quilombolas de 16 Estados; e 61 processos contam com uma estimativa de população que soma 7.213 famílias quilombolas. Apenas 46 processos apresentam uma estimativa de dimensão das áreas a serem regularizadas, o que totaliza 567.803,63 hectares. Sabe-se que em pelo menos 35 destas áreas existem conflitos.

 

O exame do desenrolar dos processos indica que as perspectivas quanto à efetiva titulação não são nada animadoras. Em maio de 2005, apenas 41 processos (50%) haviam sido alvo de alguma medida administrativa. Na outra metade dos casos, nenhuma providência havia sido tomada. Dos 41 processos que foram alvo de alguma providência, apenas 10 já contam com o Relatório Técnico de Identificação - etapa que indica que os levantamentos cartorial e ocupacional já foram realizados.

 

Ou seja, os dados indicam que os quilombolas ainda têm uma grande luta pela frente para fazer com que o governo federal cumpra a promessa de agilizar a titulação das terras de quilombo. (Por Lúcia Andrade).

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