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informes - ABONG

31114/06/2005 a 20/06/2005

Garantir direitos, uma decisão!

O dia 12 de junho é consagrado mundialmente ao combate do trabalho infantil. Neste dia, mais do que lembrar a existência no mundo de 246 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos trabalhando, é preciso (re)afirmar compromissos éticos e políticos para contribuir com o desenvolvimento sadio da criança e do(a) adolescente.

Olhando para o Brasil, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), iniciado em 1995, apresenta resultados positivos, porém, insuficientes. Naquele ano, 5.147.964 pessoas na faixa etária dos 5 até os 15 anos trabalhavam. Em 2003, houve uma redução para 2.703.301, das quais 1.300.046 estão no Nordeste do País, representando quase a metade (48,01%) do total. Já a Região Norte tem o segundo menor número, com 159.243 crianças e adolescentes, ficando atrás da Região Centro-Oeste (139.544). Contudo, é bom informar que, dos sete Estados do Norte, apenas Tocantins teve sua área rural pesquisada pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios – IBGE – 2003). Logo, é óbvio que o problema é maior do que conhecemos. Também há diferenças de gênero e etnia. A quantidade de meninos (66,16%) trabalhando é praticamente duas vezes o número de meninas (33,84%). Os afrodescendentes representam 57,80%.

Diante desse breve quadro, o que fazer? Em primeiro lugar, é necessário conhecer com mais exatidão a situação, sendo imprescindível incorporar toda a área rural da Região Norte na pesquisa. Esta é uma condição básica na formulação de políticas públicas. Conhecer bem para atuar melhor. Em segundo lugar, é preciso ampliar o alcance do Peti, que atualmente atende somente a 930 mil crianças e adolescentes. Com cerca de 10 milhões/ano (R$40,00 por bolsa do Peti), o governo federal daria um enorme passo, tirando do trabalho as(os) 2.703.301 crianças e adolescentes identificados na Pnad. Este valor representa apenas 0,0006% do orçamento geral da União, que é de 1,6 trilhão de reais, em 2005.

Recado ao presidente Lula: esse é um gesto simples, porém, de valor ético e social inestimável. Basta uma assinatura, senhor presidente, para destinar tão poucos recursos do orçamento do governo federal para a única prioridade absoluta inscrita na Constituição Federal. (Por José Fernando da Silva).

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