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informes - ABONG

30817/05/2005 a 30/05/2005

Marcha Nacional Pela Reforma Urbana acontece em agosto

Está em andamento o processo preparatório de uma grande ação, que marcará principalmente o mês de agosto no Brasil: a Marcha Nacional pela Reforma Urbana, que tem como promotores: Fórum Nacional de Reforma Urbana (FRNU) - cuja Secretaria Executiva está a cargo da Fase -, Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CNAM) e a Frente Nacional de Saneamento Ambiental. 

A Marcha tem entre seus objetivos divulgar a Plataforma pela reforma urbana e o direito à cidade, dar visibilidade à grande carência de habitação, aos problemas urbanos existentes no Brasil e às precárias condições de vida a que brasileiros e brasileiras se sujeitam: há milhões de famílias que não têm acesso à moradia ou que moram em condições inadequadas. Dados oficiais apontam mais de 7 milhões de famílias sem casa e mais de 10 milhões que moram de forma precária, em áreas sem infra-estrutura urbana e saneamento ambiental.

Conforme, a assessora do Programa Direito à Cidade da Fase e integrante da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Regina Ferreira, o Brasil tem avançado em matéria de legislações que regulam o uso do solo. "O Estatuto da Cidade - Lei Federal 10257, aprovada em 2001 - é um exemplo de lei que avança bastante ao definir diretrizes e os instrumentos urbanísticos, jurídicos, tributários e financeiros, para que se possa estabelecer uma política urbana que busque reduzir as grandes desigualdades sociais, expressas no território de nossas cidades", explica. "Contudo, na prática, os governos não têm dado prioridade às políticas sociais nem dado respostas que enfrentem, de fato, os grandes problemas urbanos, como a falta de moradia, de saneamento ambiental, a falta de transporte público de qualidade, a violência urbana. O resultado é este que vemos: aumento da violência urbana, das favelas, das periferias, das áreas de assentamentos precários nas cidades", salienta.

Regina ressalta que este ano é estratégico para o debate democrático sobre as cidades brasileiras: acontecerão Conferências das Cidades - em âmbitos municipal, regional e nacional; e os governos municipais deverão elaborar seus planos diretores participativos, considerados um importante instrumento para a implementação da reforma urbana.


Nesse sentido, a Marcha pela Reforma Urbana quer sensibilizar a sociedade e pressionar o governo e parlamentares para: aprovar o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, garantindo a vinculação de recursos que viabilizem a promoção de uma política para a moradia popular; combater os despejos forçados; aprovar a política nacional de saneamento ambiental; etc. 
Como processo preparatório, estão sendo organizados Comitês Estaduais da Marcha, que terão entre as suas ações: mobilizar a base dos movimentos; realizar atividades de divulgação da marcha e discussões, como seminários, palestras em escolas, debates nos meios de comunicação de massa; organizar, em contato com a Coordenação Nacional da Marcha, as pessoas que marcharão para Brasília. Desses comitês, será formada a Plataforma da Reforma Urbana, que os movimentos apresentarão ao governo como reivindicação, após a marcha sobre Brasília. "Além função de organização da estrutura da Marcha e dos marchantes, os Comitês têm um caráter de formação e educação, levando a luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade para as associações, os movimentos, as escolas e para a sociedade como um todo", diz Regina. O trajeto da Marcha será de Samambaia (GO) à Brasília, no período de 12 a 19 de agosto.


Informe-se e participe: marchareformaurbana@hotmail.com

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