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informes - ABONG

30817/05/2005 a 30/05/2005

Pelo eterno Dia de Combate às Violência Sexuais Contra Crianças e Adolescentes

Não obstante a importância histórico-politca do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9970/2000, devemos suscitar aos demais setores da sociedade o oportuno momento de avaliação e proposições necessárias à proteção e combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

 

Ao analisar toda a evolução jurídica e social na área da garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes, é sabido que decisivas mudanças já se concretizaram, a mentalidade garantista e protetiva vem-se disseminando gradativamente na sociedade, e vemos relevantes exemplos de mobilização entre os atores sociais, seja no âmbito da gestão estatal como no da sociedade civil. Tal fenômeno se remete à incansável luta pelo real exercício político da democracia, que visa a contemplar as diversas e legitimas demandas que o coletivo enseja.

 

Destaca-se que o universo de atuação das ONGs, que necessariamente coincide com as prioridades elencadas pelo Estado democrático de direito, assume a ênfase nos compromissos de mobilização e controle social, cujos avanços contemplam a devida atenção ao tema em tela. As ações defendidas pelos movimentos sociais convergem esforços em proposições sistêmicas, que abordam os eixos defendidos pelo Plano Nacional e respectivos Planos Estaduais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Tendo como âmago de discussão que todas as expressões de abuso e exploração sexual constituem crimes e são, sem dúvida, cruéis violações aos direitos humanos, carece necessariamente de uma visão contextualizada em pertinência à lógica de princípios do direito humanitário, em especial, ao reconhecimento universal da dignidade da pessoa humana.

 

Para a devida eficiência de combate aos crimes sexuais infanto-juvenis é providencial que todo o aparato coibidor abarque a garantia das políticas públicas e o devido exercício institucional dos agentes, direta e indiretamente responsáveis, sob o prisma da proteção integral dos direitos infanto-juvenis, visto que não é admissível e razoável que as vitimas assumam danos que podem trazer conseqüências muito penosas em suas vidas,  e, ao mesmo tempo, tal complexidade política estrutural não apresente as devidas providencias sustentáveis de prevenção e proteção. Hoje e sempre. (Por Diego Vale   Medeiros).

 

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