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informes - ABONG

30710/05/2005 a 16/05/2005

Mobilização da sociedade civil BR-163 (Cuiabá-Santarém)

O projeto de pavimentação da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), caso emblemático de obra de infra-estrutura com grandes impactos socioambientais, revela a importância da mobilização e participação da sociedade civil nas políticas de desenvolvimento. O que está em jogo nesse projeto? Economias substanciais de frete para o agronegócio do Mato Grosso e o pólo industrial de Manaus e, do outro lado, custos socioambientais elevadíssimos, com o rápido crescimento do desmatamento e da pressão sobre as populações tradicionais e os agricultores familiares induzidos pelo asfaltamento.

 

O cenário inicial compreende um consórcio empresarial estruturado e a promessa do governo federal de realizar a pavimentação. A sociedade local, ainda muito carente de organização e capital social, enfrenta situações críticas em termos de violência no campo e destruição ambiental. Nesse contexto, as organizações da sociedade da região articularam um processo de mobilização e realizaram uma série de encontros no Mato Grosso e no Pará, no final de 2003 e início de 2004, reunindo movimentos sociais e entidades ambientais, além de órgãos dos diferentes níveis de governo.

 

Essa mobilização resultou na construção de uma proposta de desenvolvimento regional, baseada nas demandas da sociedade local, e se fortaleceu com a criação do Consórcio Socioambiental da BR-163. Paralelamente, o governo federal adotou uma estratégia inovadora e estabeleceu, em março de 2004, o Grupo de Trabalho Interministerial da BR-163, encarregado de desenvolver o “Plano BR-163 Sustentável”, um conjunto de políticas públicas que visam à inclusão social e à conservação dos recursos naturais, com a participação da sociedade local.

 

Ainda é cedo para avaliar os resultados efetivos da mobilização social no caso da BR-163 – de fato, a grilagem de terras e o desmatamento têm avançado mais rápido que as políticas públicas no campo. Porém, podemos destacar alguns aspectos importantes do processo: primeiro, a aliança entre movimentos sociais e organizações ambientais, que constitui o eixo estruturante da defesa dos direitos difusos e da proposta de um modelo alternativo de desenvolvimento. Segundo, a maturidade que a sociedade vem demonstrando no debate: afastando-se do discurso do “contra”, as organizações sociais têm conseguido consolidar uma ação propositiva que antecipou e preparou o terreno para o Plano de Governo. Enfim, a possibilidade de transformar uma perspectiva inicialmente sombria em um exercício de cidadania e participação social na construção do desenvolvimento sustentável. (Por Laurent Micol).

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