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informes - ABONG

3063/05/2005 a 9/05/2005

O papel das ONGs na cena política

O Seminário Marco Legal das ONGs em debate no Congresso Nacional , com três diferentes momentos de debate, contou, em sua mesa de abertura, com a presença de parlamentares - deputada Ann Pontes (PMDB/PA); deputado Luiz Couto (PT/PB), representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias; deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG); senador Flávio Arns (PT/PR) -, do diretor-geral da Abong, Jorge Eduardo Durão, e de Flávio Abdala, da coordenação executiva do GTA. "Esperamos que este debate seja uma oportunidade de avanço e estabelecimento de uma legislação, coerente e progressista", salientou Durão. A seguir, recebeu de Ann Pontes o requerimento encaminhado à presidência da Câmara pela Comissão de Trabalho - responsável pela análise do PL 3877, de 8 de dezembro de 2004 -, no qual solicitam a instalação de uma Comissão Especial para analisar o projeto.


Papel das ONGs

A primeira mesa de debates teve como tema central O Papel das ONGs na cena política e foi coordenada por Renato Cunha, do FBoms. Representantes da Abong, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e da Rede de ONGs da Mata Atlântica mostraram às pessoas presentes a complexidade e a diversidade do seu trabalho e das suas ações, realizando análises de cunho sociopolítico bastante esclarecedoras do seu papel na sociedade brasileira.

"Para falar das ONGs e do seu papel no Brasil é preciso, inicialmente, distinguir com clareza o lugar que ocupam", ressaltou o diretor-geral da Abong, Jorge Eduardo Durão, informando dados importantes para a elaboração de um Marco Legal, contidos na pesquisa As Fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil 2002, realizada pelo Ipea e o IBGE, em parceria com a Abong e o Gife. O estudo mostra que são organizações de natureza e ações distintas, como clubes de futebol, entidades de auxílio mútuo, fundações empresariais e ONGs - como as mais de 270 associadas à Abong, que são voltadas para a defesa de direitos e a construção de novos direitos, para a luta contra as desigualdades e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável.

Para Durão, o debate sobre as ONGs e o seu papel político torna-se ainda mais complicado quando se recorre à noção de terceiro setor: "Com o discurso do terceiro setor, a provável conseqüência é a confusão de posicionamento político de, pelo menos, três universos distintos de organizações da sociedade civil, com histórias, trajetórias e identidades políticas muito diversas". Conforme ele, essas profundas diferenças marcam a questão central do debate sobre Marco Legal - a relação sociedade civil e Estado no Brasil -, que tem de ser compreendida no contexto sobredeterminante de uma globalização dominada pelas grandes transnacionais, que vêm redefinindo o papel dos Estados e o próprio alcance da democracia. "As ONGs estão na linha de frente da luta contra os rumos atuais da globalização".

O diretor da Abong explicou que ONGs não são o mesmo que fundações e institutos empresariais, e a luta contra a "irresponsabilidade social das empresas" requer da legislação um tratamento diferenciado desses dois segmentos do chamado terceiro setor, frisando que isto não impede o diálogo entre as partes - e a Abong o tem feito. Da mesma forma, Durão mostrou que as ONGs, em momento algum, substituem ou podem substituir o papel e as obrigações de governos, apesar de, muitas vezes serem tomadas por esta visão utilitarista, ao serem, por exemplo, chamadas por estes para prestar assessorias. "A Abong e suas associadas se empenham na defesa da sua autonomia diante do Estado. O governo tem de ser, cada vez mais governo, e as organizações da sociedade civil têm de cumprir o seu papel próprio".
Representando a Rede de ONGs da Mata Atlântica, Kláudio Cóffani Nunes mostrou, por meio de vários aspectos, o quão complexo é o trabalho das ONGs que lutam pela preservação da Mata Atlântica. "A sua biodiversidade é maior do que a da Amazônia", esclareceu. "E um Marco Legal deve contemplar todos os aspectos envolvidos na questão ambiental."


Mulheres

A representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Taciana Gouveia - diretora de desenvolvimento institucional da Abong -, ao explicar que a defesa dos direitos das mulheres e a luta anti-racista, tanto no plano legal quanto no da legitimidade político-social, é o centro da luta da AMB, que hoje conta com 27 fóruns no Brasil, foi enfática: "Por que diferencio legalidade de legitimidade? Porque sabemos que nem tudo que está normatizado como lei ou como direito significa necessariamente o melhor, o mais justo ou o mais democrático. Se assim o fosse, não estaríamos aqui neste debate." 

Para ela, a dimensão jurídica não é isenta de disputas políticas, que reproduzem a estrutura e as dinâmicas de dominação. "E aqui entra a questão da legitimidade, processo que se constitui na esfera da vida cotidiana, refletindo os valores que organizam a sociedade". Por meio de alguns fatos recentes, Taciana mostrou que, da perspectiva política da AMB, sabem da impossibilidade de avançar na conquista dos direitos das mulheres em uma sociedade tão profundamente desigual e injusta como a brasileira, onde, apesar dos imensos avanços alcançados, não se vive em uma democracia plena, em que todas e todos atuem e sejam reconhecidas(os) como sujeitos de direito.

Como Durão, Taciana também evidenciou a importância de se distinguir ONGs "de algo chamado terceiro setor", criticando que a suposição de três setores - o primeiro, o Estado, e o mercado, o segundo: "é uma fragmentação que busca, numa operação ideológica, esvaziar o conflito, recriando a idéia funcionalista de que há complementaridades ou harmonia, quando sabemos que há muito mais de contradição e até mesmo de antagonismo entre os sujeitos políticos destes campos." Para ela, a idéia de complementaridade realiza, ainda, uma operação perversa, "já que busca reduzir nossos projetos de transformação radical da sociedade a uma atribuição de responsabilidade de "tomarmos conta" do social."

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