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informes - ABONG

30419/04/2005 a 25/04/2005

OPINIÃO - Semana do Índio: o que comemorar, por que protestar

Às vésperas do Dia do Índio (19 de abril), o governo Lula, enfim, homologou a demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, caso emblemático da decepcionante performance deste governo, no que se refere à questão indígena. O processo de homologação da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol se arrastava desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Para perplexidade do movimento indígena e indigenista, o governo Lula representou, até o momento, um retrocesso em termos de cumprimento deste que é um direito constitucional dos povos indígenas: a posse permanente sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles. 

A área que corresponde à TI Raposa-Serra do Sol é uma das mais populosas do país, abrigando cerca de 15 mil índios, das etnias Macuxi, Wapixana, Patamona, Ingarikó e Taurepang. Os mais otimistas vêm na sua homologação um sinal de que o governo definirá, a partir de agora, a sua política indigenista; os pessimistas temem que tenha sido apenas uma estratégia de propaganda do governo.

De qualquer forma, após a homologação da TI Raposa-Serra do Sol, em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou as homologações de mais cinco Terras Indígenas, totalizando uma área de mais de 224 mil hectares, além do decreto de retificação da homologação da Terra Indígena Evaré I, nos municípios de São Paulo de Olivença e Tabatinga, no Amazonas. 

Não obstante esse pacote de novas homologações, em meio às comemorações pelo Dia do Índio, a área de Inãwébohona, com cerca de 377 mil hectares, nos municípios de Lagoa da Confusão e Pium, no Tocantins, não teve o seu decreto de homologação assinado, como previsto. Não se tem conhecimento da razão para o adiamento dessa homologação, mas há motivos para se suspeitar que o processo tenha sido refreado por pressão de fazendeiros no Estado. De modo geral, a demora na demarcação das Terras Indígenas está fortemente associada às dificuldades do governo Lula em assumir o necessário enfrentamento com esse setor. Não por acaso, Terras Indígenas com Raposa-Serra do Sol (RR) e Inãwébohona (TO) encontram-se em regiões de franco avanço da fronteira agropecuária. 

Além do direito ao território, cabe ao governo Lula dar respostas para os problemas de desnutrição infantil, violência e desrespeito aos povos indígenas, bem como para as reincidentes ocupações de suas terras, para a contaminação de rios e a degradação ambiental do entorno das Terras Indígenas. Após dois anos dessa gestão, o que se verifica, contudo, é que o governo Lula nem sequer conseguiu traçar uma política indigenista suficientemente clara e à altura, seja dos desafios existentes ou das promessas que lançou no passado. Vale lembrar que durante a campanha presidencial, o PT divulgou documento intitulado "Compromisso com os Povos Indígenas no Brasil", onde, reconhecendo a dívida do Brasil com os povos indígenas, firmava a intenção de demarcar terras e respeitar a sua autonomia. 

Longe de cumprir essa promessa, o governo Lula, desde o mês passado, se viu confrontado com a expressão crescente de insatisfações e críticas do movimento indígena e até mesmo da Anistia Internacional, que divulgou relatório no dia 30 de março, afirmando que o governo coloca os povos indígenas "bem abaixo na lista de prioridades" ao privá-los das terras que precisam para sobreviver. 

Mulheres indígenas também se mobilizaram durante reunião ampliada da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), nos dias 2 e 3 de abril, e formularam uma carta ao presidente, para denunciar a impunidade e o descaso das autoridades diante da violência praticada contra os povos indígenas. Quarenta lideranças femininas assinaram o documento que também rechaça o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 38/1999 do senador Mozarildo Cavalcante (PTB/RR). O referido PEC propõe limitar, em 50%, as terras indígenas e unidades de conservação da área territorial de cada Estado, além de submeter a homologação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional - sinal também alarmante de conservadorismo, no campo Legislativo. 

Diante desse cenário, o movimento indígena está decidido a não encerrar os protestos com o fim da Semana do Índio e lançou publicamente o Abril Indígena, uma mobilização prevista para acontecer entre os dias 24 de abril e 3 de maio, simultaneamente em diferentes Estados, culminando com uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As mobilizações estão sendo organizadas pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), que lançou também um manifesto reivindicando reformulações na política de saúde e educação indígena do governo federal, além da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - outra antiga bandeira do movimento. 

Ao que tudo indica, será necessário manter a pressão para se obter quaisquer avanços nessa pauta. Há uma forte tendência ao conservadorismo e ao desenvolvimentismo na Esplanada, pois que venham os pajés para exorcizá-la.

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