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informes - ABONG

30419/04/2005 a 25/04/2005

IPEA publica resultados do levantamento de abrigos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou, em 13 de abril, o livro O direito à convivência familiar e comunitária - os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil, que traz os resultados finais do Levantamento Nacional de Abrigos. A pesquisa foi realizada a pedido da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e investigou 589 programas de abrigos (88%) das instituições que recebem recursos do governo federal, por meio da Rede de Serviços de Ação Continuada - a Rede SAC. 

O levantamento retrata as condições do atendimento a crianças e adolescentes nessas instituições, tendo por base os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com ênfase na garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Os resultados mostram as diferentes formas de organização, funcionamento e atendimento prestado e identificam as principais características da população abrigada - quantos(as) são, como são e por que estão abrigados(as). Sobre as instituições, são apresentados dados como: serviços que oferecem; formas de financiamento; as iniciativas promovidas, visando ao seu reordenamento aos princípios do ECA, que estabelece, entre outros, que a medida de abrigo deve ser excepcional e provisória.

A maioria das 20 mil crianças e adolescentes, que vive nas instituições pesquisadas, é composta por meninos (58,5%) e negros (63%), oriundos das classes de renda mais baixa da população. A coodenadora-geral do levantamento, Enid Rocha, do Ipea, salienta que os motivos mais citados para o abrigamento são aqueles relacionados à pobreza: carência de recursos materiais da família (24,1%); abandono pelos pais ou responsáveis (18,8%); vivência de rua (7,0%); e exploração no trabalho, tráfico e mendicância (1,8%). Para Enid, esses motivos constituem-se em flagrante violação do ECA, que veta em seu artigo 23 a perda ou a substituição do pátrio poder devido à carência de recurso familiar. "Aqui, é necessária a inserção da família em programas oficiais de auxílio", comenta. 

E embora o ECA estabeleça que a medida de abrigo deve ser provisória, das 20 mil crianças e adolescentes, 32,9% estavam abrigadas(os) por um período de 2 a 5 anos. Contudo, 87% têm família e 58,2% mantêm vínculo familiar, ou seja, a família visita regularmente seus(suas) filhos(as) nas instituições. Enid considera este um dado revelador, mas não inesperado. "Ao contrário do que pensa o senso comum, do total das crianças, apenas 4,6% são órfãs e somente 6,7% encontram-se na situação de família desaparecida", explica.

A coordenadora da pesquisa salienta ainda que a pesquisa constatou que há uma total ausência de integração entre os atores que compõem a rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios. As autoridades competentes para a aplicação da medida de abrigo desconhecem as opções de serviços oferecidos no município e, até mesmo, a localização e a disponibilidade do programa de abrigo mais próximo às famílias das crianças e adolescentes que serão abrigados. 

Assim, para regular a porta de entrada dos abrigos, Enid considera que são importantes ações que promovam a integração dos diversos atores da rede de atendimento tais como o Judiciário, o Ministério Público, os Conselhos tutelares e de direitos e o Executivo municipal. Além disso, é necessário dotar os municípios de profissionais capacitados(as) para fazer a intervenção positiva no ambiente familiar, evitando o abrigamento, e de programas que auxiliem a reestruturação familiar. "´E há de se mudar o entendimento equivocado de muitos profissionais de que a instituição ainda é o melhor lugar para criança permanecer." 

Solicite a publicação pelo e-mail: earaujo@email.iis.com.br, com Eliane Araújo. Ipea: www.ipea.gov.br.

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