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informes - ABONG

30419/04/2005 a 25/04/2005

Febem: problema de Direitos Humanos

A situação de insegurança da Febem vem pondo em cheque a instituição e a capacidade de gerenciamento dessa estrutura pelo/do governo do Estado de São Paulo, colocando em risco a vida de funcionários(as) e de adolescentes, assim como de suas visitas.

 

Assistimos a rebeliões, fugas e a denúncias de tortura, notícias de envolvimento de funcionários(as), tudo estreitamente relacionado com o crime organizado e com as drogas. Contudo, demissões de funcionários(as), substituição de diretores(as), não tornam melhor essa instituição, cujo modelo prisional – desde a arquitetura, do elevado número de internos, superlotação, punição, segurança, disciplina e medo –  vai na contramão do que preconiza o ECA: novas formas de convivência, utilização de um conteúdo socioeducativo e desenvolvimento da capacidade criativa dos(as) adolescentes. Contraria, ainda, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que orienta para a reestrutura do sistema em estabelecimentos com até 40 internos(as).


Abong: direitos, participação e controle social

Os objetivos e linhas de ação da Abong apontam para a defesa e a ampliação dos direitos, com participação e controle social. Nesse sentido, José Fernando da Silva, do Centro de Cultura Luiz Freire (Olinda/PE) é o representante da Abong na presidência do Conanda. Em matéria recente do Informes ABONG (nº 298), Silva apontou os desafios e as preocupações do Conanda. Um dos desafios é o Projeto de Lei que regulamenta a execução das medidas socioeducativas; outro, é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que trata das competências dos entes federados, dos princípios e parâmetros pedagógicos e arquitetônicos das unidades de privação da liberdade.

 

Para a efetivação dos avanços e esforços na garantia de direitos, na reintegração social, a Abong despende energia, trabalho e dedicação para aprimorar os direitos. Aposta na mobilização e no controle social, para que efetivamente a sociedade participe, exija e acompanhe a reeducação de jovens infratores(as) em conflito com a lei, segundo princípios do ECA e resoluções do Conanda, para reintegração a uma sociedade que seja mais justa. Do contrário, haverá a permanência do passado no presente, comprometendo o futuro de mais uma geração.

 

(Por Nadja Antonia Alves Faraone).

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