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30312/04/2005 a 18/04/2005

OPINIÃO: Entre a Educação e a Fazenda

A universalização do acesso ao ensino básico de qualidade tem ganhado espaço no debate público, com a disputa entre o Ministério da Educação e o da Fazenda em torno dos recursos necessários para sua efetivação. 

No Brasil, apesar da crescente oferta de vagas para o ensino fundamental, há ainda um número significativo de crianças e adolescentes fora da escola: 3,95% da população de 7 a 9 anos, ou cerca de 386 mil pessoas, em 2000, e 6,39%, entre a de 10 a 14 anos. Isto demonstra que a universalização do atendimento escolar não ocorreu nem mesmo no ensino fundamental, para as crianças de 7 a 14 anos, consideradas prioridade durante a década de 1990. Entre as crianças de 5 e 6 anos, 26,15% não freqüentam o ensino pré-escolar. No ensino médio, a situação se repete e sua universalização ainda é citada por gestores(as) apenas como meta, sem data definida para efetivação. Em relação ao analfabetismo, entre as pessoas consideradas analfabetas funcionais - que têm entre 1 e 3 anos de estudos - e aquelas consideradas analfabetas absolutas, são 42.844.220 pessoas acima de 10 anos que não podem fazer uso da leitura e escrita em seu cotidiano, o que representa 31,4% da população desta faixa etária.

Acrescidas a esses dados estão as desigualdades regionais - todos os índices são mais desfavoráveis nas Regiões Norte e Nordeste - e também as étnico-raciais: a taxa de analfabetismo, por exemplo, caiu para todos os grupos, mas em 1999, ainda era muito mais elevada para a população negra (20%) do que para a branca (8,3%). Naquele ano, enquanto a população branca tinha, em média, 6,7 anos de estudos, a escolaridade média da população negra era de 4,5 anos. Isto, sem falar na insuficiência da educação ofertada às populações indígenas, pessoas com deficiência, pessoas que estão sob a tutela do sistema penitenciário e outros grupos. 

Para reverter este quadro de exclusão, o Ministério da Educação vem sinalizando com a criação do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, promessa de campanha do presidente Lula, em substituição ao atual Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, destinado exclusivamente para o financiamento da educação fundamental de pessoas entre 7 e 14 anos. Na prática, o novo fundo cumpriria a determinação constitucional de garantia universal da educação básica, isto é, educação infantil, ensinos fundamental e médio, além das diversas modalidades, para todas as pessoas, sem restrições de idade ou condição especial de aprendizagem, como acontece com o Fundef.


Para tanto, haveria repasse federal anual de R$ 4,3 bilhões a Estados e municípios. O Ministério da Educação garante que o presidente Lula deu sinal verde para o projeto. No entanto, o ministro Antonio Palocci (Fazenda) já avisou, em diversas oportunidades, que não há recursos suficientes para sua implementação. Para viabilizar este aumento de recursos, organizações e redes que atuam na defesa dos direitos educativos, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, exigem o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que significaria acréscimo anual de R$ 4 bilhões no orçamento da Educação. Palocci é contra, pois teme que outras áreas sociais, também penalizadas com a DRU, façam a mesma reivindicação.

A queda de braços entre os Ministérios da Educação e o da Fazenda é pública e envolve também a proposta de ampliação da vinculação constitucional, destinada à educação, dos atuais 18% para 22,5%, mas o Ministério da Fazenda tem se mostrado irredutível.


Ao que tudo indica, a decisão está mesmo nas mãos do presidente Lula, que deverá decidir entre um compromisso assumido durante a campanha eleitoral, baseado nas regras constitucionais e no princípio da universalidade dos direitos educativos, e a obsessiva opção pelo superávit primário, que tem penalizado as áreas sociais para agradar credores internacionais.

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