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informes - ABONG

30312/04/2005 a 18/04/2005

Educar para superar a pobreza

Entre os dias 24 e 30 de abril, organizações da sociedade civil de mais de cem países realizarão mobilizações pelo direito à educação durante a Semana de Ação Mundial, que este ano tem como tema a superação da pobreza como forma de garantir direitos universais, entre eles, a educação.

No Brasil, os indicadores de desigualdade e exclusão social estão diretamente relacionados às formas de exclusão no sistema educativo, seja em relação ao acesso ou à qualidade.

 

Com base nesta realidade, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organizada em comitês regionais, realizará mobilizações em todo o País reivindicando: 1) o fim da DRU – Desvinculação das Receitas da União, mecanismo criado pelo governo federal em 2000, que anualmente tira da educação pública cerca de R$ 4 bilhões; 2) a derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação, que vêm impedindo a ampliação do financiamento da educação dos atuais 4,7% para 7% do PIB; 3) o cumprimento da lei do Fundef – fundo destinado ao ensino fundamental; 4) a criação do Fundeb – fundo para financiar toda a educação básica –, baseado em “custo aluno”, que garanta a efetivação dos direitos educativos previstos em Lei; 5) a retirada dos investimentos, destinados à educação pública e às demais políticas sociais, do cálculo do superávit primário; 6) a realização da Conferência Nacional de Educação.

 

Entre as ações previstas para a Semana, está a realização de eventos nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas, para reivindicar que os parlamentares pressionem pública e oficialmente o ministro Palocci para o fim das restrições orçamentárias, que impedem a efetivação do direito universal à educação pública de qualidade. Escolas, organizações e grupos comunitários estão sendo convidados a se engajar na realização de pesquisa nacional, para identificar as formas e os espaços de participação cidadã existentes nas escolas e nas comunidades e que contribuem na busca de alternativas para a superação das desigualdades.

 

Em Brasília, no dia 28, haverá a mobilização em torno da aula pública “Palocci, volte para a escola”, que será realizada em frente ao Ministério da Fazenda, para lembrar ao ministro, parlamentares e demais autoridades que não há como superar a pobreza sem a implementação de políticas que enfrentem as desigualdades e valorizem a educação pública. Também está sendo proposta uma campanha virtual para pressionar o ministro Palocci pelo fim da DRU.

Participe da mobilização em seu Estado! Para mais informações, consulte www.campanhaeducacao.org.br.


(Por Mariângela Graciano e Suelaine Carneiro).

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