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informes - ABONG

3025/04/2005 a 11/04/2005

OPINIÃO: Na floresta há direitos! Justiça ambiental na Amazônia já!

"Não mais a festa, não mais floresta, terra reformada, no sol a pino, frio assassino, morte encomendada". Humberto Cunha, militante paraense, por ocasião do assassinato de Paulo Fonteles.

Rio Maria, Sul do Pará, dezembro de 1985: o líder sindicalista rural, João Canuto, com atuação destacada pela reforma agrária e pelos direitos a terra, é assassinado por dois pistoleiros. Eldorado dos Carajás, abril de 1996: 19 trabalhadores rurais são executados pela Polícia do Pará - os trabalhadores queriam negociar a desapropriação de 43 mil hectares de terras ociosas. Anapu, Oeste do Pará, fevereiro de 2005: Dorothy Stang, missionária com atuação na região da Transamazônica, na defesa dos direitos de trabalhadores(as) rurais contra interesses de fazendeiros e grileiros da região, é assassinada por um pistoleiro. 

Os seis tiros que mataram Dorothy Stang, e todos os outros disparados na longa história vivida nessa região, acenderam os holofotes, mais uma vez, nas contradições que se desenvolvem na Região Amazônica, desde a descoberta do Brasil, intensificadas e modernizadas a partir dos anos sessenta do século passado, quando, por conta das necessidades do Brasil e do mundo, se proclamou que era necessário integrar a Amazônia para não entregá-la. 

Nessa concepção de desenvolvimento, a Amazônia deve cumprir a sua missão de BAÚ DE RIQUEZAS, servindo oportunamente para os interesses nacionais e internacionais do modo mais predatório possível. Num ritmo ininterrupto e cada vez mais acelerado, partiu-se para a exploração de minérios - Serra de Carajás, Vale do Rio Doce, Alcoa, Alunorte, implantando a serviço delas a maior hidrelétrica puramente brasileira, complementado por um outro braço deste tipo de desenvolvimento, representado pelo tripé: exploração ilegal e não sustentável de madeira, implantação de pastos para o maior rebanho de boi verde do Brasil e a substituição da floresta original pelo monocultivo de grãos (soja) e formação de florestas homogêneas em função da geração de carvão para as siderúrgicas. Esse processo aposta na ausência da regularização do território como um mecanismo que deixa a terra livre para ser ocupada, ocupação esta que sempre ignora as populações tradicionais ali estabelecidas - sejam ribeirinhas, pequenos(as) agricultores(as) e pescadores(as), comunidades quilombolas, indígenas - e que só reconhece e legitima a ocupação ilegal e a apropriação indevida, feita pelo grande capital. 

O custo disso se traduz tanto nos mais altos índices, por ano, do desmatamento na região, no extermínio contínuo dos povos indígenas e povos extrativistas de longa tradição, na destruição das suas culturas, do seu meio ambiente, na exclusão social e econômica dos fluxos migratórios, atraídos pelas falsas promessas de maior qualidade de vida e, finalmente, na concentração de marginalização tão explícita nos chamados centros urbanos que se formaram na região. 

As balas que mataram a Irmã Doroty e, além dela, mais 760 pessoas assassinadas nos últimos 40 anos no Pará, decorrentes dos conflitos de terra, foram disparadas, na sua grande maioria, impunemente, porque a resistência a este saque das riquezas humanas e ambientais cresceu e um outro projeto de desenvolvimento começou a ganhar força e forma concreta. Um projeto em que os povos e a natureza são pensados de modo integrado, vistos como direitos que devem ser respeitados, em que qualquer socialização e uso da riqueza existente, sejam os rios, os minérios ou os produtos da floresta deve ser conseqüência de um estudo e acordo prévio e coletivo nas suas conseqüências e na garantia da sua reprodução permanente. Algo deste projeto que inclui uma reforma agrária, correspondente à realidade Amazônica, começou a se expressar no Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu (PDS), nas unidades de conservação e nas reservas extrativistas implantadas e anunciadas na Amazônia, no cancelamento dos títulos falsos e dos planos fantasiosos de uso sustentável das falsas madeireiras. Todas estas iniciativas, resultados da pressão e resistência dos povos da floresta.

Quando a Abong, expressando o pensamento de todas as suas associadas, juntamente com diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicais, se faz representar no enterro da Irmã assassinada - que não foi considerado como sepultamento, mas como uma adubação para o novo projeto ganhar mais força e vida -, ela quer dizer que a sua razão de existir nesta região se encontra na defesa e no fortalecimento deste projeto. 
Basta de saque das vidas humanas, da natureza. Na floresta há direitos. JUSTIÇA AMBIENTAL NA AMAZÔNIA, JÁ!

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